Olha, todo MP deveria fazer isto nos diversos municípios brasileiros que ignoram sua responsabilidade.....
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O Ministério Público (MP) da Comarca de Mamborê, ajuizou ação civil pública contra o município para que a prefeitura solucione o problema de cães e gatos de rua na cidade. Segundo o MP, atualmente, alguns dos animais são recolhidos e abrigados em condições precárias em um espaço da Associação de Solidariedade Animal de Mamborê (Asam), que tem encontrado dificuldades para manter as atividades.
“Como o local sob responsabilidade da Asam não tem capacidade suficiente, muitos cães e gatos ainda perambulam pelas ruas, o que pode causar problemas ao meio ambiente como a contaminação por dejetos e a dispersão do lixo revirado pelos animais, à saúde pública com a transmissão de doenças, e à segurança do trânsito”, sustentou a promotoria.
Para o MP, a responsabilidade pelo recolhimento, tratamento e destinação dos animais é da prefeitura, e não da Associação, que faz um trabalho voluntário. Para resolver a situação, o Ministério Público requer que o município tome as providências como captura e retirada dos animais domésticos das vias públicas; criação e manutenção de local adequado para abrigo e tratamento de pelo menos 60 animais.
A promotoria quer que o município faça também o fornecimento imediato e enquanto não for construído um novo abrigo de ração, material de limpeza, medicamentos, vermífugos e vacinas para a Asam; implantação de controle da população canina e felina do município; realização de programa de esterilização e de colocação de microchip de identificação nos animais; e implantação de serviço de vacinação preventiva.
O MP solicitou à Justiça que as obrigações sejam determinadas em caráter liminar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. (Com informações da Assessoria do MP).
FONTE:
tribunadointerior
