Acho formidável estas ações feitas pelos promotores interessados pelo Brasil afora.
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A Prefeitura de Sorocaba (SP) foi condenada pela Justiça a construir um canil para abrigar animais em situação de risco após o Ministério Público entrar com uma ação civil pública. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o promotor, o município
não tem infraestrutura mínima e políticas públicas para a proteção animal. O MP informou que também tentou firmar um acordo com a prefeitura antes da sentença, mas que não houve êxito.
O juiz deu um prazo de 180 dias para a construção do abrigo, com equipamentos, insumos e infraestrutura para receber os animais recolhidos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 2 mil por dia.
A TV TEM entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba para questionar sobre o assunto. Em nota explicou que ainda não foi intimada da decisão judicial.
"Diante disso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) informa que aguarda o inteiro teor da mesma para análise da mesma. Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins há um projeto sobre o assunto em questão e assim que a Prefeitura for notificada, verificará quais as providências serão tomadas."
Fonte: G1
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Daqui um ano vai servimos rj ração de péssima qualidade higiene nenhuma mortes e animais sofrendo
ResponderExcluirDaqui um ano vai ser como rj na subem
ResponderExcluirProcesso Digital nº:1026423-90.2018.8.26.0602
ResponderExcluirClasse - AssuntoAção Civil Pública Cível - Fauna
Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?cdProcesso=GQ000EFI20000&cdForo=602&cdDoc=55159218&cdServico=800000&tpOrigem=2&flOrigem=P&nmAlias=PG5SORC&ticket=s95oU%2F6j2impvuoV56F%2BRMo7DbaRQP0ciU9v3jTQY9CCy4IUZbNOKN4F0xYudKlv5FxXuBKBog3l6tr9jxh71ZElur%2Bk8m8uHYKEq9vnBjyqSA7flGRkiQ6YRolbKx32WW5JaF%2B4TLObEGahOOEVMPOrcTc0xyVhO%2B%2FnokceyvXXFZbVjJAwb9s8Gd%2FIRSVH91oI1Ro1Owbmq0HcNIMOfg%3D%3D
Bom dia!
ResponderExcluirSugiro divulgar tambem a sentença sobre a construcao de CCZ na cidade de Altamira-PA.
Mais um município e um juiz que nada sabem sobre controle populacional de animais. Sairão das ruas direto pra um depósito.
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