MP acolhe representação do CRMV/RJ em relação a inconstitucionalidade da lei de criação do CONEPA

Estão vendo o que dá ir atrás de políticos que só querem enganar os trouxas? Taí.....

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, intitulado pela procuradora de Justiça, Fernanda Moreira Jorgensen, acolheu a Ação de Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 7.983/2018, encaminhada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em julho deste ano. A referida normativa cria o Conselho Estadual de Proteção dos

Ações de inconstitucionalidade sobre leis estaduais contra a experimentação animal... Viu só?

Pois é.... Quando eu falei da inconstitucionalidade destas leis feitas pelos deputados visando, tão somente, ganhar votos da proteção que não quer se ligar na resenha podre destes caras, taí a prova. Pergunta se os representantes das ações vão ganhar? claro que sim...... É lamentável, mas, é assim que funciona. Aliás, a lei do RJ está valendo desde dezembro do ano passado, certo? alguma fiscalização

Deputados pedem inconstitucionalidade de lei que proíbe caça de javali em SP

Como esperava, deram entrada na ação de inconstitucionalidade da Lei de São Paulo que proíbe a caça naquele Estado. Estamos fritos porque, apesar da argumentação correta, vai ser algo muito discutido. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a vaquejada, com o código penal e possivelmente, com o PL que proíbe em SP o  transporte de carga de animais vivos