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7/31/2019

Código Municipal de Proteção Animal tira recursos de fundo para os bichinhos

A "Crivelandia" cada dia se aprimora mais nas suas incompetências.... 
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A regulamentação do Código Municipal de Proteção Animal, publicada duas semanas atrás, surrupiou recursos que deveriam ser destinados aos... bichinhos.

É que, no texto, a Prefeitura do Rio diz que o Fundo de Proteção Animal deve
receber só 20% do montante das multas por maus-tratos (e somente das que forem aplicadas pela Subsecretaria de Bem Estar Animal, a Subem).

A lei que criou o fundo determinava que todos os recursos oriundos de multas por maus-tratos — inclusive das aplicadas pela Vigilância Sanitária — seriam destinados ao financiamento de ações de castração, controle populacional e campanhas de conscientização.

E mais...
O vereador Marcos Paulo (PSOL) também lembra que, segundo o texto, animais ofertados em eventos de adoção devem estar inscritos no Registro Geral de Animais (RGA) até setembro.

O problema é que o RGA ainda não foi criado — e ninguém sabe como o registro deverá ser feito. 
“Corremos o risco de um colapso na proteção animal, com a interrupção de eventos de adoção”, alerta o vereador.

Fonte: EXTRA

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