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DICJ rejeita tentativa da Yat Yuen de estender contrato de concessão
Depois de uma primeira resposta contida, divulgada na quarta-feira, a DICJ divulgou ontem um segundo comunicado em que rejeita um pedido da Yat Yuen, submetido
em 2017, de prolongamento, por mais cinco anos, do contrato de concessão.
O regulador do jogo, socorrendo-se de um estudo da Universidade de Macau, considera mesmo a exploração das corridas de cães “pouco relevante em vários aspectos”, e acusa a empresa de não ter observado “as exigências do Governo no que diz respeito ao destino e ao bem-estar dos galgos”.
O pedido de prorrogação e alteração do contrato de concessão para exploração das corridas de galgos, apresentado em 2017 pela Yat Yuen, foi indeferido, anunciou ontem a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). O organismo regulador do jogo reitera, no mesmo comunicado, que “a Companhia de Corridas de Galgos deve abandonar o recinto até ao dia 20 de Julho de 2018”, data em que termina o actual contrato de concessão.
A DICJ revela que a Yat Yuen submeteu, em 2017, ao Governo, um pedido para a prorrogação e alteração do contrato, tendo solicitado a autorização para transmissão de “corridas de galgos realizadas noutras regiões, em lugar das corridas de galgos realizadas na RAEM”. Segundo a DICJ, a empresa propôs ainda “que fosse prorrogado o aproveitamento do terreno onde se encontra o actual Canídromo, por mais 5 anos, para cuidar dos respectivos galgos”.
Explica a entidade reguladora do jogo que “perante a falta de uma proposta detalhada acerca da transmissão das corridas de galgos e do destino a dar aos galgos no referido pedido, a DICJ realizou várias reuniões com a Companhia de Corridas de Galgos para que esta prestasse informações complementares sobre os detalhes operacionais e informações no domínio técnico”. Informações que o organismo diz terem sido apresentadas a 29 de Março deste ano.
Depois de analisada a proposta de exploração de outra modalidade após o término da concessão, “tomando em consideração que hoje em dia a consciência social sobre a protecção dos animais é cada vez mais forte, a nível mundial e a protecção dos galgos tem merecido especial atenção pelos residentes da RAEM”, e considerando ainda o facto de que “as corridas de galgos em outras regiões têm vindo a ser suspensas por idênticos motivos, os quais são defendidos pelo Governo”, entende a DICJ que o pedido de transmissão no território de corridas de galgos realizadas noutras regiões “constitui uma contradição dos valores de protecção dos animais”. Tendo daí resultado que a proposta “não mereceu incentivo e apoio por parte do Governo”.
“OS EFEITOS ECONÓMICOS DA EXPLORAÇÃO DAS CORRIDAS DE GALGOS MOSTRAM-SE MUITO LIMITADOS”
O regulador do jogo considera ainda a proposta da Yat Yuen “limitada” no seu contributo para a diversificação e desenvolvimento da economia da RAEM enquanto centro mundial de turismo e lazer. Na mesma nota, é ainda mencionado um estudo realizado em 2016 pela Universidade de Macau, que indica que “a exploração das corridas de galgos tem vindo a mostrar-se, de ano para ano, pouco relevante em vários aspectos, nomeadamente na tributação, na oferta de emprego, nas actividades comerciais adjacentes ao Canídromo, na promoção do sector do turismo, como ponto de atracção, bem como no fornecimento de um recinto de lazer alternativo aos residentes”. Acrescentando ainda a DICJ que “os efeitos económicos da exploração das corridas de galgos mostram-se muito limitados”.
A DICJ conclui que a transmissão em Macau de corridas de galgos realizadas noutros locais, “transformaria a natureza lúdica e turística tradicional das corridas de galgos em meras apostas, algo que não se conforma com a estratégia política do Jogo Responsável que o Governo promove”. O regulador do jogo assinala mesmo que “a Companhia de Corridas de Galgos não tem observado as exigências do Governo no que diz respeito ao destino e ao bem-estar dos galgos”.
Esta resposta da DICJ sucede a uma outra, divulgada na quarta-feira, em que a entidade reguladora do jogo remetia para os “serviços competentes” – no caso, a DSSOPT e o IACM – um pedido da Yat Yuen de estender o prazo de permanência nas instalações do Canídromo por mais 120 dias, após o término da concessão, e em que a empresa solicitava ainda a utilização provisória das cavalariças desocupadas do Macau Jockey Club para colocação dos galgos.
Angela Leong aguarda por acordo do Governo
“Nós esperamos que os departamentos governamentais possam acelerar os processos de aprovação ou dar aos cães um sítio temporário onde ficar. De outra forma, quem pode tomar conta de centenas de cães?”. Assim reagia ontem Angela Leong, administradora da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), a mais uma rejeição de um plano apresentado pela empresa, desta vez à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em declarações aos jornalistas, após a sessão plenária de ontem, a também deputada disse que iria divulgar as opiniões da empresa “quando todos os departamentos governamentais responsáveis chegarem a um acordo e nos informarem da sua decisão”.
Assim como em situações anteriores, Angela Leong voltou a fazer-se valer das suas ligações como possível solução para o realojamento dos galgos. Desta vez, o visado foi Alvin Chau, presidente da Suncity. “Eu acredito que o irmão Wa nos vai ajudar a adoptar os cães. A Suncity é uma empresa tão grande e tão forte, se o Governo nos der um sítio, eu espero que o irmão Wa nos dê o seu apoio”, disse Leong, referindo-se a Alvin Chau pelo seu primeiro nome. C.V.N.
IACM endurece discurso e exige “plano concreto” de realojamento
Também o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu um comunicado, na noite de ontem, onde refere que teve conhecimento da decisão da DICJ (ver texto principal) e, como tal, “enviou uma carta à Yat Yuen exigindo à companhia que entregue imediatamente um plano concreto para a localização do realojamento dos galgos e proceder à fiscalização nos termos da Lei de Protecção dos Animais”. O IACM assinala ainda que, após o Governo ter notificado em 2016 a Yat Yuen no sentido de a empresa abandonar as instalações do Canídromo até 20 de Julho deste ano, enviou, desde Agosto de 2017, “sete ofícios e realizou três reuniões técnicas para exigir à Companhia de Galgos Yat Yuen que apresente um plano para colocação dos galgos referidos”.
Além disso, “o Instituto indicou, de forma evidente, que a Companhia de Galgos Yat Yuen tinha responsabilidade e dever intransmissíveis”. Contudo, assinala o organismo, “até ao presente, a Companhia não forneceu nenhuma proposta concreta para o realojamento dos galgos, que tenha observado as exigências do Governo”. O IACM reitera, por fim, que “a Yat Yuen, como uma empresa de grande dimensão do território, tem responsabilidade e obrigação de realojar de forma devida os galgos”, e que a saída do Canídromo “não significa que se extingue a obrigação de cuidar dos galgos existentes e as responsabilidades da empresa”, estando esta obrigada a “procurar solução satisfatória para adopção, a qual não deve ser tratada com recursos públicos nem causar encargos à sociedade”. S.G.
FONTE: pontofinalmacau
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