STJ determina guarda compartilhada de cão para casal

Já foram tomadas várias decisões parecidas pelo país inteiro. Mostrar sempre é muito bom. Humanos precisam entender que a lei nos dá respaldo para exercitarmos nosso amor pelos animais..... A cadelinha é lindinha!!!!!

Liminar suspende troca de guarda de pet até julgamento de recurso

Olha, eu não vou mentir, mas, acho que os animais devem ser amados por suas próprias essências.... Eu não amo meus animais como filhos porque estão acima de qualquer qualidade humana. Tenho respeito em primeiro lugar ao seu âmago depois forma e se mereço me relacionar com eles. Eles que decidem.....
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O colegiado entendeu que a relação afetiva entre animal e humano deve ser levada em conta no julgamento, mas rejeitou equiparar a posse de pets com a guarda de filhos.

Animais de estimação fazem cada vez mais parte das famílias, e muitas pessoas têm ido à Justiça para evitar ficar longe deles. Em São Paulo, uma liminar suspendeu recentemente decisão em disputa pela guarda de um cachorro.

A sentença de primeira instância determinou a entrega do animal, mas a outra parte recorreu, pleiteando a guarda ou estabelecimento de visitas, informou o TJ (Tribunal de Justica).

Foi, então, que o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado, concedeu liminar para que pet continue onde está até o julgamento de recurso. "É que nos dias que correm a integração de animal de estimação à família se converteu em fonte de sofrimento", afirmou o desembargador. Não foram divulgados detalhes sobre o animal.

No mês passado, um homem que alegou "intensa angústia" ao ser impedido pela ex-mulher de conviver com a cadela de estimação teve vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e poderá visitar a yorkshire.

A decisão, inédita no âmbito da corte superior, dividiu a Quarta Turma. Os ministros concluíram que animais não podem ser considerados meras "coisas inanimadas", embora sejam classificados no Código Civil como bens semoventes -passíveis de posse e propriedade.

O colegiado entendeu que a relação afetiva entre animal e humano deve ser levada em conta no julgamento, mas rejeitou equiparar a posse de pets com a guarda de filhos.

FONTE: portalodia

Justiça do Rio concede guarda compartilhada de cachorros a casal separado

Não sei porque tem pessoas se espantam ainda com estas situações.... Os animais já tem um status reconhecido como da família, né mesmo?
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Donos se revezarão na posse de quatro cães a cada 15 dias, e dividirão gastos com alimentação, remédios e transporte
RIO — O Tribunal de Justiça do Rio – Regional da Leopoldina reconheceu, novamente, que animais podem, sim, ser considerados membros da família. Isso porque o juiz titular da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Dr. André Tredinnick, determinou que um casal divorciado há pouco mais de dois anos se reveze, a cada 15 dias, na posse dos cãezinhos Horus, Athena, Floquinho e Iris. Além disso, o homem e a mulher envolvidos no processo deverão dividir os custos com alimentação, remédios e transporte dos animais. Em 2015, Braddock, um o cão da raça Bulldog Francês ganhou notoriedade após ser protagonista de decisão parecida, algo até então inédito no Estado do Rio.

No processo, as partes relataram que, pelos ressentimentos e conflitos que motivaram a separação do casal após 34 anos de união, a ex-mulher estaria sendo impedida de ter contato com os cães. A advogada Denise Reis decidiu, então, dar entrada num processo soliciando para sua cliente o direito ao compartilhamento de guarda. Segundo Denise, a mulher, moradora da Vila da Penha, entrou em depressão logo após a separacção, e a distância dos cães agravou o caso.

— O ex-marido dela se mudou de Vicente de Carvalho para Jacarepaguá, e mesmo antes disso já a havia proibido de ver os cães. Num primeiro momento, houve dificuldades d e contactá-lo para dar entrada no processo de compartilhamento de guarda, mas sinalizei no texto que a retomada do contato de minha cliente com os animais iria ajudá-la a se recuperar do quadro de depressão — destacou Denise.

Na sentença, o juiz André Tredinnick considerou que poderia ser aplicado ao caso um raciocínio análogo ao usado em casos de filhos de pais divorciados, uma vez que tanto os cães quanto os donos sofrem com o processo de separação, e que portanto, a divisão de guarda seria a melhor decisão para as partes envolidas no processo.

"O Acordo Total assinado pelas partes em sessão especial deve ser visto com bons olhos, pois veio tutelar uma realidade de muitos casais separados, consagrando que foi utilizada por analogia o instituto da guarda aplicável aos filhos menores como decorrência do poder familiar, diante do silêncio do legislador sobre os animais domésticos, por serem seres vivos também titulares de direitos. Visto que existem casais que consideram os seus cães e gatos como verdadeiros filhos, nada impede que essas normas sejam aplicadas por analogia a esses casos concretos, como foi no presente caso", disse Tredinnick no texto da sentença.

Para Denise Reis, a decisão terá grande peso para casos semelhantes no futuro na Justiça do Rio, pois esta é a primeira vez que um magistrado fluminense não trata os animais como um ser movente, ou seja, um objeto que deve ficar em posse da pessoa que o adquiriu.

— Essa decisão reconhece que além dos donos, os animais também têm sentimentos e sofrem com a separação. Como o Direito de família ainda não tem uma jurisprudência específica para casos que envolvem os animais, a aplicação da analogia aos casos que envolvem a guarda de filhos pode ser um divisor de água para processos futuros ou que já estão em andamento, mas ainda não tiveram sentença — opina.

FONTE: oglobo