Ex-fiscal paga indenização a mãe de santo por intolerância religiosa

só demônios podem se  regozijar com isto

Prestem atenção para não cometerem o mesmo erro. Pra nós, a fiscal (agora "ex" já que perdeu o emprego) devia estar coberta de razão, mas, para  "chamada justiça", completamente errada. Provavelmente, ela tentou alguma brecha na legislação municipal que nunca funciona nestes casos. Por isso que, quando eu atuava em campo, usava meus "poliça"..... Primeiro tentava roubar os animais, não dando certo, entrava com a PM pedindo a legalização do local que praticava rituais. Se não tivesse a documentação em dia, a

apreensão era mole, agora se tivesse tufo certo (fato raro), aí eu mostrava as patrulhas lá fora e, simplesmente, levava os bichos com aviso que voltaria se não parassem de usar animais em rituais..... Simples assim..... Pra onde iam? sitio de um dos meus PM´s..... kakakakaka....

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Uma fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Aracaju está obrigada, por determinação judicial, a pagar indenização no valor de R$ 2 mil à mãe de santo conhecida como ‘Mãe Quida’ por ter apreendido irregularmente os animais do Terreiro Rei Hungria, que seriam destinados ao abate durante culto religioso na capital sergipana. O valor da indenização, R$ 2 mil, foi dividido em dez parcelas no valor de R$ 200 cada uma.

De acordo com o processo judicial, a primeira parcela deve ser paga no dia 31 deste mês. Não havendo o pagamento, a yalorixá está autorizada a executar a dívida no valor de R$ 2 mil, acrescido de 10%. O valor da indenização foi definido pelo juiz Altamiro Pacheco da Silva Júnior, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, conforme termo de audiência realizado no final do ano passado.

A então fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi indiciada em inquérito policial, acusada por prática de crime contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos e ainda por perturbação de culto religioso e crime resultante de preconceito de raça ou de cor. No primeiro momento, o processo judicial relativo ao crime de preconceito de raça ou de cor foi arquivado no âmbito da 2a Vara Criminal. O próprio Ministério Público não encontrou na época provas que revelasse conduta de discriminação por parte da acusada. E o processo foi transferido para o Juizado Criminal e, no dia 12 de dezembro do ano passado, foi publicada a sentença pelo pagamento de indenização.

Mas o caso ainda não chegou ao fim. Está em tramitação no Poder Judiciário uma outra ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Aracaju por reparação de dano moral coletivo por violação ao direito constitucional de liberdade religiosa.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente classificou a atitude da ex-fiscal como um ato isolado, informou que o município pediu desculpas à mãe de santo, devolveu os animais e exonerou a fiscal, que exercia a função mediante cargo comissionado. A assessoria informa que a PMA aguarda os trâmites da ação movida pelo MPE e assegura que o município respeita a liberdade religiosa.

Fonte: Infonet