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Notificada pelo TJPE, a PCR deverá discutir decisão com representantes dos movimentos de defesa dos animais, carroceiros, instituições públicas e privadas envolvidas
Defensores dos direitos dos animais se reuniram em frente à sede da Prefeitura do Recife (PCR), no Bairro do Recife, na
manhã desta quarta-feira (19), para protestar contra maus tratos a animais utilizados em veículos de tração e cobrar a regulamentação da Lei Municipal de Tração Animal (Lei nº 17.918/2013), que proíbe a circulação destes veículos pelas ruas de todo o perímetro urbano do Recife. O movimento acontece em resposta às recentes manifestações de carroceiros, contrários ao cumprimento da lei municipal.
No dia 21 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a lei fosse aplicada pela Prefeitura em até 60 dias. Se a determinação não for cumprida, o órgão estaria sujeito a cobrança de R$ 40 mil mensais como multa. A norma foi aprovada em 2013 pelo prefeito Geraldo Júlio, deveria ser cumprida em até 120 dias após sua publicação, mas a fiscalização nunca ocorreu.
Segundo a presidente do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, Goretti Queiroz, o ato acontece em apoio à Prefeitura do Recife e a recomendação do TJPE para que a lei seja regulamentada. "A lei colabora com o problema de mobilidade no Recife, evita que menores estejam nas ruas conduzindo carroças e protege estes animais que passam o dia trabalhando nas carroças e a noite são alugados para terceiros", refletiu.
Goretti acredita que a regulamentação da Lei Municipal irá beneficiar também a categoria de trabalhadores informais. "Eles deverão ser submetidos a cursos profissionalizantes e inseridos no mercado de trabalho tradicional. Sairão de um trabalho degradante para eles e para os animais e terão mais dignidade", declarou a presidente do Movimento.
Preocupados com o impacto da determinação no trabalho que desenvolvem, carroceiros de toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) organizaram protestos exigindo que a PCR recorresse da decisão. O mais recente foi realizado na última segunda-feira (17) e durou cerca de duas horas. A classe de trabalhadores informais exige que a prefeitura discuta uma maneira de incluí-los.
Na ocasião, a PCR emitiu nota se comprometendo em ouvir as demandas dos condutores de tração animal, informando que continua aberta a receber propostas para a regulamentação da Lei nº 17.918/2013 e esclarecendo que não teria recebido nenhuma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O documento foi assinado pelos secretários Sérgio Campelo e Robson Melo, responsáveis pelas pastas Governo e Participação Social; e Direitos dos Animais, respectivamente.
Ainda na segunda, o TJPE informou, em nota, que o acórdão que determina a regulamentação do serviço de tração animal estaria previsto para publicação no Diário de Justiça eletrônico na terça-feira (18) e que só então os autos seriam remetidos ao setor jurídico da PCR para efeitos de intimação.
Nesta quarta-feira (19), a PCR confirmou que foi notificada judicialmente da determinação do TJPE e que a comissão dos Direitos dos Animais teria sido recebida por representantes da Secretaria de Governo e Participação Social e pela Secretaria Executiva dos Direitos Animais do Recife. Também foi informado que as decisões seriam discutidas com os representantes dos movimentos de defesa dos animais, dos carroceiros e das demais instituições públicas e privadas envolvidas no assunto.
FONTE: folhape
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Há décadas, os carroceiros da capital paulista carregam a carroça nas costas ou de bicicleta e a conclusão: é que ninguém morreu ou ficou aleijado por isso. Já assou da hora de acabar com esse tipo de exploração animal. Se os carroceiros não tem condições e nem bom senso para tratar um animal, então que não os tenha.
ResponderExcluirMas no Rio de Janeiro, a proibição da utilização da tração animal em centros urbanos só valeu para Petrópolis e Ilha de Paquetá.
ResponderExcluirNo restante da capital e em outras regiões a utilização continua na mesma, sem punição, sem fiscalização e sem o cumprimento da lei.
Qdo teremos um pais, ou melhor um Planeta em que serão considerados os direitos de todos os seres aqui viventes? É muita exploração, trabalhar durante o dia, de manhã a noite e depois ainda ser alugado para terceiros. Onde que o poder público não percebe o descaso? Precisa mesmo que venha uma ordem de instância superior para informar aos distintos cavalheiros que o que permitem é sobrenatural? É humanamente impossível, sequer imaginar, o qto temos que pedir perdão à essas criatura indefesas...
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