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11/22/2018

Comissão aprova lei que prevê como maus-tratos acorrentar animais

O projeto de lei que amplia as ações consideradas como maus-tratos aos animais, adicionando o uso de correntes e confinamento, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, nesta segunda-feira (19).

De Fabiane Rosa (DC) que amplia as ações consideradas como maus-tratos aos animais, dentre as quais já estão previstos o abandono, a agressão e a privação de alimento adequado e
água (005.00108.2018 com substitutivo geral 031.00067.2018).

“Quanto ao mérito do projeto, ele vem ao encontro da manutenção da tradição já arraigada de nossa cidade, de proteção animal, visando o bem-estar e promovendo medidas que efetivamente protejam e garantam uma melhor qualidade de vida aos animais. A preocupação demonstrada no presente projeto é de crucial relevância, tanto do ponto de vista do processo civilizatório como do socioambiental, devendo as cidades, por essas razões, e em atenção ao artigo 225 da Constituição, promover medidas de prevenção e proteção ambientais, aí incluídos, dentre outros, a fauna e a flora brasileiras”, disse o relator da matéria, vereador Colpani (PSB).

A matéria está apta para ser votada pelo plenário em primeiro turno.

Caso aprovado, a pessoa que manter o animal em corrente pode ser multado em R$200 a R$200 mil,  perder o alvará e ter o animal apreendido.

A lei contra maus-tratos animais está em vigor desde 2011.

FONTE: paranaportal

Um comentário:

  1. Será que existe alguma dúvida de que um animal acorrentado está sofrendo maus tratos, já que até ontem cães acorrentados eram considerados "bem tratados?" Será que existe alguma dúvida de que um animal enjaulado ou engaiolado está padecendo ou grades são permitidas mas correntes não? Será que são felizes os animais que agonizam nos matadouros, antes de morrer aos milhares por segundo para serem decapitados, esquartejados e comidos por humanos bonzinhos ou será que é assim mesmo e sempre foi, isto é, alguns animais permite-se matar e esfolar mas outros não? Será que animais mortos em altares de seitas "religiosas" sofrem maus tratos ou será que são amados, protegidos e respeitados conforme prescreve a Lei, por isso se permite derramar o sagrado sangue deles, contra a vontade deles e a de Deus também? Onde o limite para maltratar um animal sem que se pague uma multa por isso ou se cumpra uma sentença? Até que ponto caçar é permitido e qual espécie pode morrer mas outras espécies não podem? Em que animal a dor é menos dor e a morte é menos morte, para que não se cometa a injustiça de matar por engano o animal que não deveria ser morto?!?!?!

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