Florianópolis sanciona lei para reconhecer animais comunitários

Vários municípios estão regulamentando a situação do animal comunitário.... Isto é bom....
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Norma se refere ao bicho sem dono único, mas com vínculos com moradores. Animal deve ser mantido na comunidade sob cuidados do Dibea.
Florianópolis sancionou neste mês uma lei complementar para regulamentar animais que não possuem um único dono, mas que têm vínculos de afeto e dependência
com moradores de um local. Conforme a norma 643/2018 os chamados animais comunitários devem ser mantidos na comunidade em que se encontram, sob os cuidados da Diretoria do Bem-estar Animal (Dibea).

De acordo com a lei, o órgão deve fazer o registro do bicho, a vacinação, a microchipagem, esterilização e prestar atendimento veterinário. A lei foi sancionada em 8 de agosto.

O registro do animal deve ter o endereço e contato telefônico de pelo menos um voluntário que cuida dele. Os serviços a serem feitos pelo Dibea serão pagos com o próprio orçamento já previsto do órgão, conforme a diretora, Fabrícia Rosa Costa. Ela afirmou que os animais comunitários já têm sido acompanhados pelo Dibea e a norma é uma questão de formalização.

"O cuidado na comunidade é dos próprios moradores. Já existem muitos cães comunitários, só não se tinha uma lei que protegia, que reconhecia a figura do cão comunitário e dos moradores que cuidam deles", disse a diretora.

O Dibea afirmou que está fazendo um levantamento para saber quantos animais comunitários existem em Florianópolis, mas que, por enquanto, todos os casos conhecidos são de cães.

FONTE: G1