Gente, ainda tinha CCZ aqui do Rio que praticava extermínio de animais saudáveis? Gostaria muito de saber qual era para comunicar sobre esta lei, né mesmo? Em São Paulo tem uma lei do gênero, mas, eu sei que muitos municípios daquele estado ainda faziam matança.... Foi uma boa legislação. Agora, aqui no Rio, não sei mesmo algum CCZ que matasse animais recolhidos da rua. A
participação de protetores por aqui é muito ferrenha para ficarmos sem saber..... Enfim, legalizou e isto é bom. Vamos ver quando vai sair a Regulamentação, senão não vai adiantar nada.....
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Quem descumprir a ordem terá que pagar multa de 2,5 mil Ufir-RJ, pouco mais de R$ 8 mil
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no mês passado, a Lei 8.050/18 foi sancionada nesta quarta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão. Agora, os animais só poderão ser sacrificados caso seja constatada doença grave infectocontagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento.
O procedimento, que deverá ser comprovado por meio de laudo e exame laboratorial, só poderá ser realizado por médicos veterinários em centros de controle de zoonoses, canis públicos e privados ou estabelecimentos similares.O descumprimento da norma acarretará em multa de 2,5 mil Ufir-RJ, pouco mais de R$ 8,3 mil. Estabelecimentos privados poderão, ainda, perder o alvará de funcionamento, enquanto instituições públicas que desobedecerem à nova regra poderão ser responsabilizados administrativamente.
Fonte: Jornal O Dia
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Eu tenho quase certeza que já era proibido pela lei estadual 4808....pelo menos com o forma de controle populacional de animais, tanto no Rio quanto em SP....
ResponderExcluiramigo, vc. tem toda razão. Olhe o trecho que se refere: "Art. 22 – O controle da população de cães e gatos deverá ser feito pelo Poder Público através de programas de esterilização permanentes, vedada a utilização da eutanásia com essa finalidade.". A única vantagem desta atual lei é que ela especificou mais. Como falei, achei uma lei bobinha porque tal procedimento já é utilizado na maioria dos CCZ´s da vida. Mas, de qualquer maneira, consolidou. Então, tá..... Mas, vc. lembrou muito bem...... Abração e obrigado pela contribuição.... gosto de gente que sabe o que fala e vc. falou muito bem....
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