CASTRAÇÃO: Curitibanos poderão ser obrigados por lei a castrar cães e gatos

Vou consultar os universitários para saber se é legal o município ditar comportamentos. É o ideal castrar os animais, mas, tenho dúvida se não atinge o direito constitucional do cidadão considerando que os bichos no Brasil ainda são coisas. Seria como dizer para as pessoas que só poderiam ter carros se fossem vermelhos, entenderam?
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Todo dono de cão e gato de Curitiba será obrigado por lei a castrar seu animalzinho. É o que prevê um projeto que está tramitando na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal aprovou a proposta que é de autoria da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), eleita justamente como defensora dos animais.

Conforme o texto, os responsáveis, tutores ou cuidadores de cães e gatos em Curitiba terão que registrar, identificar e esterilizar seus animais. A matéria altera e acresce dispositivos a uma lei municipal, que disciplina o comércio de animais de estimação na capital. Segundo o projeto, a esterilização deverá ser feita entre 6 meses e 8 anos de idade.

Além disso, o registro e a identificação do animal devem ser feitos por meio da “implantação de microchip contendo os dados de nome, espécie, raça, sexo e idade do bichinho. O microchip também deverá ter a informação da castração realizada e nome do responsável, tutor ou cuidador do animal.

Os procedimentos poderão ser realizados em clínica veterinária ou em órgão da administração pública municipal responsável pela gestão da política de proteção e defesa animal.

FONTE: cbncuritiba