Mandado de segurança impetrado pela ANDA suspende embarque de animais no porto de São Sebastião

Meu Deus, meu Deus, meu Deusssssssssssssss...... fico em estado de graça saber que companheiros estão metendo bronca nesta desgraceira que é o transporte marítimo de animais .... Desde 2012, limitada pelo meu estado de saúde que impede de cair direto em campo,  venho denunciando e torcendo aqui em nosso blog para que alguma ONG companheira pudesse agir... Graça a Deus, o dia chegou!!!!! Seria bom todos atuarem, também, na proibição dos animais transitarem pela cidade até o porto como Santos fez.... Uma solução inteligente contra estes criminosos que submetem os animais a tamanho sofrimento neste transporte.... Parabéns e bençãos à todos os ativistas que estão atuando nesta causa!!!!! e em outras, também, claro!!!!

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A decisão do magistrado pode impedir que centenas de animais sejam submetidos à crueldade intrínseca ao translado aquaviário.

Após o extravio da ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) contra o embarque de bois vivos no porto de São Sebastião, no litoral Norte de SP, a ONG impetrou um mandado de segurança solicitando o julgamento da liminar que pode garantir a suspensão do embarque dos animais no navio que já está atracado no local.

O mandado foi deferido e o juiz, Dr. Guilherme Kischner, tem 48h para julgar a liminar, durante este período o embarque de animais está suspenso no porto. A decisão do magistrado pode impedir que centenas de animais sejam submetidos à crueldade intrínseca ao translado aquaviário.

Se a liminar for acolhida por Kischner, os embarques podem ser suspensos até a decisão final do processo, o que já seria uma grande vitória, mas caso o juiz indefira a tutela antecipada, ainda há um recurso, a impetração de um agravo de instrumento, que pode garantir a suspensão do embarque através de um julgamento em 2ª instância.

Entenda o caso

A ação civil pública movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) contra o embarque de bois vivos no porto de São Sebastião ainda não foi julgada, apesar de ter sido proposta no dia 19 de março com pedido de urgência. A ação tem enfoque nos prejuízos ambientais causados pelas operações de embarque.

A advogada da ANDA, Letícia Filpi, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas (ABRAA) e membro do Grupo de Estudos em Direito Animalista (GEDA/USP), explicou que o juiz da vara cível de São Sebastião uniu o processo da ANDA a outra ação que tramita na esfera estadual sobre embarque de bois. O processo, entretanto, teria sido movido novamente para outra vara, desta vez para a federal de Caraguatatuba, segundo informações recebidas pela advogada.

Letícia decidiu, então, entrar em contato com a vara de Caraguatatuba para obter informações sobre a tramitação do processo, já que ele não estava disponível online. “Não encontrei o processo na internet, então liguei na vara de Caraguatatuba e fui informada de que a ação também não estava lá”, afirmou a advogada, que recebeu ainda a informação de que a ação poderia estar na 25ª Vara Federal de São Paulo, em tramitação conjunta com um processo movido pelo Fórum Nacional De Proteção e Defesa Animal pela proibição de embarques de bois vivos em todos os portos do país. “Liguei na 25ª Vara Federal de São Paulo e ninguém sabe do processo”, disse Letícia.

A advogada explicou ainda que a decisão do juiz de mover a ação da ANDA para a esfera federal, sem que o advogado geral da união tenha sido consultado, é uma prática irregular. Isso porque o assunto da ação, que é o pedido de proibição dos embarques de bois no porto de São Sebastião devido às consequências ambientais, é de esfera estadual, já que o dano é de extensão local e, portanto, para que o processo seja movido para a esfera federal é necessário que o advogado geral da união demonstre interesse em participar da ação. “É um procedimento irregular que prejudicou a minha ação. O juiz está desrespeitando o meu direito de obter uma liminar”, reforçou Letícia.

A advogada protocolou, então, no Tribunal de Justiça de São Paulo um mandado de segurança. O objetivo do documento é garantir que um desembargador seja destinado a julgar o caso. “É um remédio constitucional que garante direito líquido e certo. Isso é, aquele direito que você não precisa provar, que é inerente a você. E, neste caso, trata-se do direito da liminar ser julgada”, explicou a advogada.

A ação deve ser julgada ainda nesta sexta-feira (13). “A tarde vou despachar o mandado de segurança com o desembargador para ver se conseguimos a liminar ou não. Caso não consigamos, entrarei com recurso”, disse Letícia. “Vou levar todas as provas do perigo de se demorar para julgar a liminar”, completou a advogada ao se referir ao navio que já está atracado no porto de São Sebastião e que, sem a proibição do embarque por meio da liminar, pode iniciar o transporte de bois vivos em breve.

A previsão é de que o embarque dos bois seja iniciado entre esta sexta-feira (13) e sábado (14), e que o navio zarpe do porto em aproximadamente dois dias. No local, inclusive, há ativistas contrários à exportação de bois vivos.

Fonte: ANDA