Como falei em nossa postagem do dia 31, o governador não ia assinar. Quisera que tudo desse certo, mas, infelizmente, meus pés estão fincados na realidade. Agora, o positivo é que o assunto foi falado e discutido.... É só continuar a bater para chegarmos, um dia, à vitória esperada...
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Medida valeria para escolas e restaurantes de órgãos públicos do estado. Texto pretendia obrigar bares e estabelecimentos a terem 'cardápio alternativo' sem carne e derivados.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira (2) que irá vetar o projeto de lei (PL) que estabelece a “segunda sem carne” no estado. De autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), que é ligado à causa animal, o PL número 87/2016 foi aprovado na Assembleia Legislativa em 27 de dezembro.
“Embora louve a boa intenção dos propositores do projeto, ele é equivocado. Primeiro, ele cerceia o direito das pessoas. Mais um intervencionismo do Estado, desconsiderando a capacidade de julgamento e de decisão das pessoas”, disse o tucano em entrevista ao Canal Rural.
O texto proibia “o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos”.
A redação não deixava claro se a medida valeria apenas para carne vermelha ou se abrangeria também aves e peixes. Hospitais e unidades de saúde pública ficariam isentas desta proibição.
O projeto também pretendia obrigar restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em local visível ao consumidor um “cardápio alternativo sem carne e seus derivados”. O texto previa multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) em caso de descumprimento (o que equivale, atualmente, a R$ 7.521).
O deputado afirmou, em sua página no Facebook, que a lei daira à população “um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros e lembrar que, como nós, eles também têm direito a uma vida livre de sofrimento”.
Fonte: G1 SP
