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Mais uma vez, nos deparamos com um artigo da Constituição Federal de 1988, mais precisamente o de número duzentos e vinte e cinco, o qual, inicialmente já determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
