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8/08/2019

Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais

Deus meu, que tudo isto vá até o fim..... Estou morrendo de medo quando for para o Bolsonaro assinar.....
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

8/11/2018

Animais podem deixar de ser tratados como 'coisas' e ganhar maior proteção

Bem, pelas condições, o PLC vai ficar parado até depois das eleições, não acham? é tudo um embrulho podre.....
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Projeto que tramita no Senado (PLC 27/2018) propõe alteração no Código Civil para garantir direitos aos animais e protegê-los de maus-tratos. Pela proposta, eles possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, sendo vedado tratá-los  como "coisa".  

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