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RIO — Em março de 2017, a Prefeitura criou um Fundo de Proteção Animal para receber verbas para ações como campanhas de conscientização, vacinação e castração. O dinheiro para alimentar o fundo viria, em parte, de multas aplicadas a casos de maus-tratos contra animais.
Segundo o vereador Dr. Marcos Paulo, após dois anos de sua criação, não há nenhum dinheiro pois o município ainda não estabeleceu as regras para o funcionamento do mecanismo. Ou seja, as multas não podem ser aplicadas porque o processo de regulamentação ainda está em andamento.
Enquanto isso, o número de denúncias contra crimes ambientais e descuido com bichos só cresce. Este ano já foram registrados 1.666 ocorrências através do Canal Verde, do Disque Denúncias, mais que o dobro em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que, por dia, são realizadas cerca de 19 notificações.
O tema foi pauta do 1º Fórum de Políticas Públicas, Bem-Estar Animal e Direito dos Animais realizado nesta terça-feira, no Museu do Amanhã, que teve como objetivo buscar diálogo com setores da sociedade e debater políticas públicas para a proteção animal. Na ocasião, ao ser questionado sobre a não aplicação das multas pela Prefeitura, o subsecretário de Bem Estar Animal (Subem), Roberto de Paula, declarou que ainda falta regulamentar a cobrança dessas infrações.
— Estamos trabalhando para definir a competência para a aplicação das multas. Essa arrecadação será uma das fontes do Fundo de Proteção Animal, que também poderá, conforme prevê a lei, receber doações e recursos advindos de outras fontes — declarou o subsecretário.
Conforme divulgado na última terça-feira pela coluna “Extra, Extra”, da Berenice Seara, o vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL-RJ) vem investigando a situação. O legislador recém chegado, que assumiu o posto no lugar de David Miranda, protocolou o primeiro projeto de lei que acrescenta especificações à composição do Conselho Curador do fundo, garantindo a paridade entre representantes dos órgãos do Poder Executivo e da Sociedade Civil.
O vereador questiona a demora na regulamentação e declara que seguirá atuando para o andamento do caso.
— Estamos empenhados em fazer o fundo funcionar. Se não tem verba para o amparo e proteção dos animais, a aplicação das multas irão viabilizar esse cuidado — comenta o vereador Dr. Marcos Paulo.
As multas só poderão ser cobradas após o Conselho Curador do fundo finalizar as normas para funcionamento. Criado pelo decreto 44631, de fevereiro de 2018, o grupo fica responsável pela gestão e planejamento dos recursos, bem como a prestação de contas. A equipe, vinculada à Subem, terá como atribuição a criação de um Regimento Interno, para a regulamentação do fundo.
— Estamos trabalhando para que seja regulamentado a atividade de fiscalização do fundo. Acreditamos que a aplicação das multas irão ajudar na conscientização do cuidado com os animais e fazer com que os tutores repensem o abandono — comentou o subsecretário Roberto de Paula que assumiu a pasta há oito meses.
Para a delegada Marcia Julião, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), os recursos poderiam ser direcionados para financiar políticas públicas de amparo aos animais.
— Se as multas fossem aplicadas, serviria de alerta para os infratores, possibilitando a redução dos crimes e registros de denúncias. Além disso, a verba poderia ser direcionada para atividades corretivas e educativas nesse tema — afirmou Marcia.
Segundo a assessoria da subsecretaria, na próxima reunião do conselho, que acontece em abril, será aprovado o estatuto do fundo e, possivelmente, apresentado um cronograma para início das atividades.
Para o vereador Marcos Paulo, a demora para finalização do processo em um cenário de ausência de recursos, é uma contradição.
— É inadmissível tamanha demora para o andamento. Não adianta a lei ficar apenas no papel. Enquanto isso, quem sofre são os animais, o elo mais fraco da corrente. Nós, que militamos na causa, não iremos nos omitir diante deste cenário — afirma Marcos Paulo.
Abandono cresce no começo do ano
Nos meses de janeiro e fevereiro é crescente o número animais nas ruas. Estima-se que neste período haja aumento de 40% no abandono dos bichos, devido ao período de férias e eventos como carnaval, quando as famílias viajam.
Para o assessor da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), o momento econômico agrava a situação.
— Com a crise financeira que estamos vivendo, o número de abandono aumenta além do normal. Nós já não recebemos doação de animais saudáveis, pegamos apenas aqueles mais debilitados, pois nossa estrutura não comporta mais — disse João Queiroz.
Os animais sem dono e cuidados tendem a contrair doenças e sobrecarregar o sistema de saúde. Os espaços de acolhimento em unidades públicas e sem fins lucrativos, como a Fazenda Modelo, em Guaratiba e Suipa, em Benfica, já não possuem mais condições de receber os pets.
Esforços para atendimento
Atualmente, apenas três unidades municipais oferecem a castração dos animais. Os atendimentos acontecem na USMV Bonsucesso, USMV Engenho de Dentro e Fazenda Modelo, em Guaratiba.
Apesar das críticas, os números da prefeitura demonstram que os atendimentos para castração dos animais cresceu. Este ano, em média, houve um aumento de 30% no número de operações, passando de 1.164 para 1.513 bichos castrados mensalmente.
— Nós aumentamos a carga horária dos profissionais, contratamos mais funcionários e estamos fazendo mutirões para castração dos animais — afirmou Gabriela Wagner, assessora da Subsecretaria de Bem Estar Animal.
FONTE: extra.globo
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