Homem de 27 anos foi autuado em flagrante e responderá por comércio ilegal e maus-tratos.
A Polícia Civil do Paraná flagrou, na última quinta-feira, (7), mais de 60 aves em local inadequado em um comércio ilegal de animais, no bairro Novo Mundo, em Curitiba.
A maior parte dos pássaros, da espécie calopsita, era mantida em um cômodo fechado, com apenas uma janela e pouco espaço para a quantidade de aves. Um homem de 27 anos foi autuado e responderá por comércio ilegal e maus-tratos.
Ação conjunta entre a Polícia Civil do Paraná e a Prefeitura de Curitiba
A ação foi realizada pela PCPR em conjunto com fiscais da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba. Além das calopsitas, foram apreendidos cerca de 40 ninhos e 45 ovos. Do total de animais, 15 calopsitas, sendo quatro filhotes, foram encaminhados para o Centro de Apoio à Fauna Silvestre, no bairro Capão da Imbuia.
Denúncia Anônima
A Polícia Civil chegou até às aves depois de receber uma denúncia anônima. Os maus-tratos foram constatados assim que os policiais e os fiscais da prefeitura chegaram no local. As aves estavam em um recinto totalmente fechado, o que é absolutamente contra indicado para aves.
As fiscalizações acerca de crimes ambientais devem ser intensificadas com o apoio de órgãos de fiscalização e controle e organizações de proteção animal.
Veja o momento da apreensão:
Em nota a defesa rebate as acusações
A defesa rebate veementemente todas acusações de que o Sr. Eduardo Luiz tenha praticado qualquer ato de maus tratos às Calopsitas e as demais aves de sua propriedade. Tanto é verdade que, ao final da diligência da Polícia Civil e dos fiscais da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba/PR, no dia 07/02/2019, o mesmo foi nomeado como depositário fiel de 48 (quarenta e oito) aves, vez que verificou-se que os animais estavam muito bem alimentados, tratados e em local adequado. As fotos anexas mostram o quanto as aves são saudáveis, bem tratadas e bem cuidadas.
Esclarece-se que depositário fiel é a pessoa a quem a Justiça confia um bem durante o processo.
Portanto, se fosse realmente constatado maus tratos, seria contraditório e de muita irresponsabilidade do órgão ambiental permitir que o Sr. Eduardo continuasse na posse de 48 (quarenta e oito) pássaros.
Ademais, o artigo 5º da Lei Municipal nº 13.908/2011 prevê, para casos de maus tratos, multa de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em caso de infrações muito graves. E a multa aplicada ao Sr. Eduardo foi de R$ 200,00 (duzentos reais), da qual, inclusive, a defesa irá recorrer nos próximos dias.
Com relação ao comércio das aves, a defesa esclarece que o Sr. Eduardo praticou apenas uma infração administrativa, deixando de observar algumas regras previstas na Lei Municipal nº 13.914/2011. Mas que, em todo caso, nunca obteve qualquer lucro efetivo com a venda dos animais, pois a comercialização era praticada no intuito de arrecadar fundos para a compra de alimento e fornecimento de tratamento adequado das Calopsitas.
A Polícia Civil do Paraná flagrou, na última quinta-feira, (7), mais de 60 aves em local inadequado em um comércio ilegal de animais, no bairro Novo Mundo, em Curitiba.
Ação conjunta entre a Polícia Civil do Paraná e a Prefeitura de Curitiba
A ação foi realizada pela PCPR em conjunto com fiscais da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba. Além das calopsitas, foram apreendidos cerca de 40 ninhos e 45 ovos. Do total de animais, 15 calopsitas, sendo quatro filhotes, foram encaminhados para o Centro de Apoio à Fauna Silvestre, no bairro Capão da Imbuia.
Denúncia Anônima
A Polícia Civil chegou até às aves depois de receber uma denúncia anônima. Os maus-tratos foram constatados assim que os policiais e os fiscais da prefeitura chegaram no local. As aves estavam em um recinto totalmente fechado, o que é absolutamente contra indicado para aves.
As fiscalizações acerca de crimes ambientais devem ser intensificadas com o apoio de órgãos de fiscalização e controle e organizações de proteção animal.
Veja o momento da apreensão:
Em nota a defesa rebate as acusações
A defesa rebate veementemente todas acusações de que o Sr. Eduardo Luiz tenha praticado qualquer ato de maus tratos às Calopsitas e as demais aves de sua propriedade. Tanto é verdade que, ao final da diligência da Polícia Civil e dos fiscais da Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba/PR, no dia 07/02/2019, o mesmo foi nomeado como depositário fiel de 48 (quarenta e oito) aves, vez que verificou-se que os animais estavam muito bem alimentados, tratados e em local adequado. As fotos anexas mostram o quanto as aves são saudáveis, bem tratadas e bem cuidadas.
Esclarece-se que depositário fiel é a pessoa a quem a Justiça confia um bem durante o processo.
Portanto, se fosse realmente constatado maus tratos, seria contraditório e de muita irresponsabilidade do órgão ambiental permitir que o Sr. Eduardo continuasse na posse de 48 (quarenta e oito) pássaros.
Ademais, o artigo 5º da Lei Municipal nº 13.908/2011 prevê, para casos de maus tratos, multa de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em caso de infrações muito graves. E a multa aplicada ao Sr. Eduardo foi de R$ 200,00 (duzentos reais), da qual, inclusive, a defesa irá recorrer nos próximos dias.
Com relação ao comércio das aves, a defesa esclarece que o Sr. Eduardo praticou apenas uma infração administrativa, deixando de observar algumas regras previstas na Lei Municipal nº 13.914/2011. Mas que, em todo caso, nunca obteve qualquer lucro efetivo com a venda dos animais, pois a comercialização era praticada no intuito de arrecadar fundos para a compra de alimento e fornecimento de tratamento adequado das Calopsitas.
FONTE: pr.ricmais
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