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Depois de quase seis anos, a prefeitura regulamentou a lei da tração animal. Segundo a norma, em dois anos, ficará proibida a circulação desses veículos em toda a cidade.
Quase seis anos depois da edição da lei que trata da circulação de animais com carga e de carroças puxadas por bichos na capital pernambucana, a prefeitura do Recife regulamentou a norma. O decreto 32.121, de 8 de fevereiro de 2019, determina, por exemplo, a proibição imediata do tráfego de veículos com tração animal em grandes avenidas da cidade, em todos os horários.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, a proibição atinge, por exemplo, vias como as avenidas Agamenon Magalhães, Norte, Abdias de Carvalho, Caxangá, entre outros grandes corredores viários.
O decreto foi publicado no Diário Oficial de sábado (9) e regulamenta o artigo 5º da lei 17.918, de 25 de outubro de 2013. A norma determina a proibição total de circulação de animais na capital, em um prazo de dois anos. Essa regulamentação cumpre uma determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Durante os próximos dois anos, segundo a prefeitura, a mudança deve ocorrer de forma gradual. Nesse período de transição, as carroças e animais só poderão circular em vias menores e fora dos horários de pico.
O artigo 3º do decreto prevê a permissão de circulação de veículos de tração animal em vias chamadas de "coletoras", as que levam o tráfego para avenidas e ruas de fluxo rápido, das 9h às 16h e das 21h às 6h.
Nas vias locais, que são as ruas sem semáforo e as destinadas ao acesso de áreas residenciais ou restritas, a circulação de veículos de tração animal pode ocorrer das 9h às 17h e das 20h às 6h.
O decreto estabelece que os infratores podem ter o animal e a carroça apreendidos. Para reaver o veículo e bicho, passa a ser necessário pagar multa de R$ 500.
A prefeitura destacou, no entanto, que a princípio, o trabalho ocorre de forma educativa. A ideia é conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos e garantir a segurança de animais e de carroceiros no trânsito.
De acordo com o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, a regulamentação foi elaborada após discussão com representantes dos movimentos de defesa dos animais, dos carroceiros e de outras instituições públicas e privadas.
"Vamos passar por essa fase educativa, orientando os carroceiros. Ainda não estabelecemos quando vamos começar a emitir as multas. Antes disso, é preciso conversar com todos os envolvidos e estabelecer prazos que sejam bons para os trabalhadores e para a sociedade", afirma Melo.
O decreto também prevê a implementação de medidas capazes de qualificar os trabalhadores. Segundo a prefeitura, estão previstas capacitações para que os carroceiros possam se inserir numa nova atividade econômica.
Para a vereadora do Recife Goretti Queiroz (PSC), que atua na luta pelos direitos dos animais, a regulamentação da lei é um avanço. “Foi dado um primeiro passo e vamos ter dois anos para tirar gradualmente as carroças das ruas. Nesse período, precisamos discutir a questão dos horários e da segurança dos animais”, diz.
No ano passado, carroceiros realizaram protestos no Centro do Recife. Eles contestaram uma decisão do TJPE, que cobrou da prefeitura do Recife a regulamentação da lei da tração animal. (Veja vídeo acima)
No dia 27 de novembro, 30 carroceiros começaram a se reunir no bairro da Boa Vista. As carroças seguiram pela Avenida Conde da Boa Vista, em direção ao bairro de Santo Antônio. Ao chegarem ao prédio da prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, foram recebidos por representantes da administração municipal, que marcaram nova reunião para debater o assunto.
Em 17 de dezembro, os carroceiros voltaram a protestar no Recife. Uma comissão formada por representantes da categoria foi recebida pelo secretário-executivo de Governo e Participação Social, Sérgio Campelo, e pelo secretário executivo dos Direitos dos Animais, Robson Melo.
No encontro, a prefeitura afirmou que não tinha sido notificada sobre a decisão da Justiça a respeito da necessidade de regulamentação da lei.
Entenda o caso
Na época dos protestos dos carroceiros, o TJPE informou que a prefeitura deveria elaborar um decreto regulamentador e informar como proibiria a circulação das carroças. Na época da sanção da norma, pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), a lei deveria ser regulamentada em 120 dias, mas a prefeitura alegou falta de verba.
A decisão judicial foi aprovada pela maioria dos 20 integrantes do Órgão Especial e o relator do processo no TJPE foi o desembargador José Fernandes de Lemos. Caso não elaborasse o decreto, a prefeitura poderia sofrer penalidades como o pagamento de multa mensal de R$ 40 mil e indenizações. O valor da multa seria revertido para a Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente (AADMA).
FONTE: g1.globo
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