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Tribunal Superior Eleitoral ainda não oficializou resultado de plebiscito realizado em outubro
Em plebiscito realizado concomitantemente com as eleições gerais de outubro, 117.113 petropolitanos decidiram pelo fim da
exploração da tração animal para passeio turístico. O fim da atividade, no entanto, ainda não aconteceu. O resultado da consulta popular ainda não foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Reynaldo Velloso, o trâmite é apenas burocrático, já que, na sua visão, não houve ilegalidade. - Precisamos esclarecer sobre o que está acontecendo. O plebiscito não fechou ainda não por ter ocorrido alguma irregularidade. No dia 23 de novembro, o resultado chegou na ante-sala do ministro Luís Roberto Barroso, do TSE. A previsão constitucional estabelece que ele precisa da homologação. Uma vez homologado, o resultado é entregue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que oficia a Prefeitura e a Câmara Municipal para a execução dos atos - disse.
Segundo Reynaldo Velloso, o julgamento da questão no TSE versa apenas sobre a ocorrência ou não de irregularidade. - Na verdade, nós da OAB entendemos que não aconteceu ilegalidade. O próprio TRE criou a instrução normativa determinando que o Tribunal local ficasse à disposição, e uma série de ações. Foi só uma questão formal. Vou acompanhar isso em Brasília, na segunda semana de janeiro, conversar no TSE para que o ministro Barroso julgue a questão - disse, destacando ainda que as autoridades de Petrópolis podem acabar com a atividade mesmo sem a homologação, já que a maciça votação deu respaldo à causa.
A diretora-presidente da ong Fórum Nacional de Defesa Animal, Elizabeth MacGregor, lembrou que a entidade está de prontidão para receber e acolher os cavalos. - Temos uma equipe de médicos veterinários, e estamos com tudo pronto para recebê-los, em baias, da melhor forma possível e de forma permanente. Então, isso é o que eles nunca teriam e nunca tiveram - lembrou.
De acordo com o representante da ong Cãopanheiro, Domingos Galante, a previsão é de que a tração animal termine em meados de fevereiro. - É importante deixar claro que o presidente da Câmara, Roni Medeiros, deixou claro que, a partir do momento em que receber a homologação do TSE, ele prepara o decreto, envia para o prefeito, e o prefeito Bernardo Rossi já se comprometeu em sancionar imediatamente isso. Então, a gente acredita que até meados de fevereiro a tração animal chegou ao fim em Petrópolis - disse Galante.
FONTE: diariodepetropolis
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