A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária nessa semana, um projeto de lei (PL) que trata da doação de animais que pertencem à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O PL 139/2018, de autoria do deputado Valmir Comin
(PP), passará ainda pela votação em segundo turno, antes de seguir para análise do governador.
O objetivo da proposta é dar segurança jurídica a servidores e entidades que venham a receber, na forma de doação, animais da SSP – cães e cavalos – que fiquem inaptos à atividade de segurança pública. A medida, conforme o parlamentar, foi inspirada em uma lei aprovada neste ano no Rio Grande do Sul.
Pela proposta, serão doados animais que demonstrarem incompatibilidade comportamental, enfermidade irreversível, senilidade, bem como aqueles que são afastados de suas funções por não terem mais idade para desempenharem suas funções.
Os cães e cavalos poderão ser doados para entidades ligadas à defesa e proteção dos animais, ao meio ambiente, à educação ou àquelas que desenvolvam atividades terapêuticas. No caso das pessoas físicas, terão preferência na doação os servidores que desempenharam sua função com o animal.
Conforme o deputado Valmir Comin, a lei dará segurança jurídica para o Estado e para os adotantes. “É uma forma também de darmos dignidade aos animais que envelhecem e não podem mais exercer seu trabalho, de tal forma que eles possam ficar com aqueles com quem criaram algum vínculo”, afirmou.
FONTE: engeplus
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