Governo de São Paulo recua e autoriza a caça de javalis no Estado

A notícia não é desta semana, mas, não podia deixar de registrar a matéria onde traz a Resolução Conjunta feita pelas Secretarias. Aliás, nunca vi isto: Secretarias burlarem uma Lei.... como assim? Jezuis, me desamarra!!!!!!!!!!!!!!!! Tudo em nome do tal $$$$$$$.... ô, nojo!

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Após mobilização do setor agrário,
governador recua e autoriza caça de javalis no Estado; entram na mira todos diferentes graus do cruzamento do animal com o porco doméstico, como o javaporco

O que você faria se a sua casa fosse infestada por ratos? Imagine que os roedores consumiram parte dos alimentos, contaminaram o ambiente e ainda atacaram os animais de estimação. Diante dessa situação caótica, o que você faria se não pudesse matar nenhum ratinho porque eles são protegidos por lei? Essa era a sensação dos agricultores do Estado de São Paulo ao verem as lavouras destruídas por javalis, numa comparação entre quem vive no campo e quem vive na cidade.

Os produtores rurais de todo o Estado estavam proibidos de caçar javalis e javaporcos, sob pena de multa, desde o último dia 28 de junho, quando foi sancionada a lei Nº 16.784. Mas diante da mobilização de caçadores, agricultores, entidades e políticos, o governador em exercício, Márcio França, recuou e publicou nova regulamentação liberando novamente a caça em São Paulo, na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Resolução Conjunta entre as Secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente, a decisão leva em consideração "os prejuízos à produção agropecuária, diante da possibilidade de transmissão de febre aftosa e outras zoonoses, bem como ao meio ambiente, com a destruição de nascentes e prejuízos à biodiversidade".

Os produtores comemoram a resolução que estabelece procedimentos para o controle populacional do javali em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico - como o popular javaporco. Isso porque sem permissão para perseguir, abater, apanhar, capturar e destruir ninhos ou abrigos (com previa a lei Nº 16.784), os agricultores assistiam à destruição causada pelos bandos e contabilizam os prejuízos.

"Alguns produtores da região de José Bonifácio chegaram a perder 30% da produção de milho. Os animais não consomem todo o milho, mas derrubam pelo chão. Estragam mais do que consomem. A invasão acontece todas as noites, ao decorrer da cultura inteira, que varia de 120 a 160 dias", explica o engenheiro agrônomo Andrey Vetorelli Borges, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) - órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

"Os políticos não conhecem o setor rural. O javali é uma praga agrícola que se prolifera rapidamente. Por onde passa, destrói tudo", afirma o produtor de milho e soja Carlos Missiagia, de José Bonifácio. "O prejuízo é grande. Na minha propriedade, que tem 280 hectares, o bando tem aproximadamente 100 animais de 100 quilos cada. Eles comem e derrubam tudo o que veem pela frente", diz.

De acordo com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a presença de javalis nas áreas rurais é uma grande ameaça ambiental, colocando em risco, inclusive, as ações de prevenção e controle da febre aftosa no País. A entidade alerta que "sem um predador natural ou uma estratégia de manejo, os javalis são capazes de se multiplicar de forma exponencial e ainda atacar animais silvestres, destruir espécies da flora, assorear nascentes e rios, danificar o solo e prejudicar lavouras". Além disso, a SRB informa que "há relatos de ataques a pessoas com ferimentos graves e transmissão de doenças como peste suína clássica e febre aftosa".

Segundo levantamento da SRB, estima-se que no Estado de São Paulo existam mais de 500 mil animais. No Brasil, a espécie é classificada como "exótica invasora" que, de acordo com a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), é definida como "aquela que ameaça ecossistemas, habitat ou espécies".

Reprodução

O presidente da SRB, Marcelo Vieira, explica que sem predadores naturais, a população cresceu rapidamente e se tornou grave problema ambiental em diversos Estados. "Queremos exercer o controle sobre esses animais para mitigar os danos causados, o que não configura maus-tratos ou qualquer tipo de crueldade".

Quem concorda é o engenheiro agrônomo Rafael Salerno, coordenador da Rede Aqui tem Javali. Segundo ele, um dos principais problemas é que a população de javalis consegue dobrar a cada quatro meses. "Ficamos quase dois meses com o abate suspenso. A consequência é o crescimento exponencial", alerta.

De acordo com Salerno, entre janeiro e maio deste ano, as equipes de controle da região de Barretos abateram mais de 500 javalis. "Em quatro meses, esses 500 animais que foram abatidos podiam ser um mil animais", explica. Em todo o Estado de São Paulo, estima-se que foram abatidos mais de cinco mil animais, no mesmo período.

Engenheiro agrônomo Rafael Salerno: crescimento exponencial é perigoso

Pressionado, governo de São Paulo recua e autoriza a caça de javalis no Estado, incluindo a variação javaporco, que destrói plantações na região  

Lei impõe restrições à caça

É proibido:

Fazer do controle do javali objeto de competição esportiva ou atração turística

Praticar a caça sob efeito de drogas ou álcool

Utilizar produtos cuja composição ou método de aplicação sejam capazes de afetar animais que não sejam alvo do controle

Utilizar armadilhas capazes de matar ou ferir, como, por exemplo, laços e dispositivos que envolvam o acionamento de armas de fogo

 Fonte: Resolução Conjunta SAA/SMA - 1, de 9/8/2018

Armados e legalizados para caçar

O Estado de São Paulo tem, pelo menos, 3 mil caçadores cadastrados junto ao Ibama e Secretaria de Meio Ambiente, segundo a Rede Aqui tem Javali. Os cadastros foram feitos de 2013 a maio deste ano - período em que o Ibama autorizou o abate de javalis e javaporcos para conter o crescimento populacional em todo o País. Após efetuar o cadastro técnico federal no site do órgão, atendendo a Instrução Normativa IBAMA 3/2013, a autorização e a fiscalização são de competência da Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental e Exército.

O Ibama e a Polícia Ambiental foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram sobre o assunto.

Burocracia

Segundo o engenheiro agrônomo Andrey Vetorelli Borges, da CATI, geralmente os produtores rurais não caçam. "Quando eles têm problema, autorizam a entrada de caçadores nas propriedades".

O engenheiro agrônomo Rafael Salerno, coordenador da Rede Aqui tem Javali, diz que a burocracia é tanta que, mesmo com a caça legalizada, é difícil seguir as regras. "Ocorre muita ilegalidade. A lei federal pressupõe que não é crime o abate de animal nocivo. Ou seja, o fato de abater o javali não é crime. Crime é não cumprir a burocracia que o governo brasileiro institui". (RF)

Animais destroem nascentes

De acordo com o engenheiro agrônomo Rafael Salerno, coordenador da Rede Aqui tem Javali, esses animais destroem e contaminam as nascentes. "Quando a nascente não seca, fica contaminada porque eles defecam e focinham, contaminando com parasitas e, consequentemente, com doenças. As comunidades e os animais que ficam abaixo das nascentes serão contaminados."

Salerno diz que com a proibição da caça, o produtor que tenta defender a própria lavoura acaba perseguido pela polícia, como se fosse um bandido. "É como se fossem querer proibir um cidadão de reagir a um assalto. É um atentado contra o direito de legítima defesa do cidadão", diz. "O Estado de São Paulo e todo o Brasil puderam testemunhar a força da mobilização física e política dos caçadores. O governador não aguentou a pressão e publicou a nova resolução. Só temos a agradecer a todos que se mobilizaram", comemora.

Salerno explica que esses animais são pragas ambientais e pragas agrícolas, por destruírem as lavouras. "Quem mora na cidade não conhece a realidade do campo. Proibir a caça de javali e javaporco é como proibir o extermínio de ratos, baratas e pernilongos. Isso só ocorre porque é uma praga rural. Praga urbana não tem essa restrição. O rato é um mamífero, tal qual o javali, e não tem restrição nenhuma de combate: você pode usar veneno, armadilha, pisar em cima do filhote ou bater com a vassoura", diz.

Segundo o engenheiro agrônomo, o javali não é o único problema na agricultura: lebres europeias e capivaras também são pragas ambientais e agrícolas.  "A lebre, que não é uma espécie silvestre, tem causado muito prejuízo. Tem produtor que não consegue formar um pomar e não consegue fazer a recuperação das margens dos rios porque as lebres comem as mudas. As capivaras causam o mesmo prejuízo que os javalis. E já ocorreram dezenas de mortes por febre maculosa, que é uma doença associada à capivara". (RF)

Segurança ameaçada

Além de destruir a lavoura, os javalis são animais agressivos. O alerta é do engenheiro agrônomo Andrey Vetorelli Borges, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). "Temos relatos de que os javalis atacam cachorros e cavalos. Quando estão acuados, eles atacam as pessoas - tanto que os caçadores não ficam no chão, mas em cima das árvores".

Além disso, a presença de animais nas estradas de terras e rodovias que cortam o Estado também coloca em risco a segurança do homem. "Quem mora na área rural precisa de segurança para levar seu filho à escola. Muitas pessoas caminham e andam de bicicleta pelas estradas de terra. Se um animal aparecer, é morte na certa", diz o engenheiro agrônomo Rafael Salerno, coordenador da Rede Aqui tem Javali.

Além disso, Salerno afirma que é comum acidente de trânsito envolvendo os animais. Em julho, aconteceram dois graves acidentes. Um deles foi numa estrada rural em Barretos. "A família inteira estava dentro do carro, que capotou ao atropelar um javali. Por sorte, ninguém morreu", diz. "O outro aconteceu numa rodovia, na divisa de São Paulo com Minas Gerais", afirma. (RF)

"Eles acabam com tudo"

Há pouco mais de cinco anos, o então produtor rural Ademiro Pentariol praticamente foi "obrigado" a desistir da plantação de milho que tinha em uma área de 36 hectares, em Álvares Florence. "Tivemos tanto problema com o javali que paramos de mexer com milho e arrendamos as terras para usina", conta.

Na época, o Ibama não autorizava o abate do animal em território nacional. Somente em 2013 é que o órgão permitiu que os produtores rurais cadastrados e que atendiam às normas estabelecidas caçassem os animais. "Quando veio essa permissão, a gente já tinha desistido porque tinha que trabalhar o dia inteiro na plantação e passar a noite inteira espantando os javalis, em volta da propriedade inteira. Eles acabam com tudo; não tem quem aguenta", afirma. "O prejuízo foi grande", revela.

Segundo Pentariol, o bando que atacava a plantação de milho tinha, em média, 60 animais. "O pessoal da Secretaria do Meio Ambiente esteve lá para olhar, porque achavam que a gente estava reclamando por pouca coisa. Mas até eles ficaram abismados. E, na época, não podia matar, não podia fazer nada. A gente soltava rojão, mas depois que eles acostumam, não adianta", conta. "Quando o Ibama liberou para fazer o cadastro, em 2013, o prejuízo já tinha sido grande demais. A saída foi arrendar para usina. Se tivessem autorizado a caça antes, talvez não tivesse chegado à situação que chegou".

Além do trabalho (e desgosto), Pentariol diz que é muito arriscado espantar esses animais. "Ninguém aguenta ficar correndo atrás de javali na roça, além de ser perigoso. Eles mataram vários cachorros. Teve um rapaz que precisou subir em cima do trator para escapar do ataque", conta. (RF).

Fonte: Canal Rural