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7/04/2018

Estado de São Paulo proíbe caça em todo seu território

Ao lado de entidades de proteção animal, governador de São Paulo disse que o Estado "optou por um lado" para dar exemplo ao Brasil

São Paulo –  O governador de São Paulo, Marcio França, sancionou no começo da tarde de ontem (28) o projeto de lei que proíbe a caça no Estado. De autoria do deputado Roberto Tripoli, o PL 299/18 veda a prática de caça, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o território paulista.

A proibição abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas.

Durante o anúncio, no Palácio dos Bandeirantes, ao lado de entidades de proteção animal, França disse que São Paulo “optou por um lado” para dar exemplo ao Brasil.

“Não cabe em São Paulo que as pessoas incentivem a violência contra animais como forma de defesa ou como forma de lazer”, declarou o governador.

França destacou que o PL deverá, agora, ser regulamentado, passando por um conciliação de interesses: “A gente não quer prejudicar nenhum dos setores, a gente sabe que tem influências na agricultura e na pecuária”.


O texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) no mês passado. Uma das motivações do PL é a caça de javalis, permitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2013 em território nacional sob argumento de que o animal, uma espécie invasora, ameaça lavouras e rebanhos. Para essa prática é necessária autorização e acompanhamento do órgão.

Porém, quando se trata de meio ambiente, os estados-membros, assim como os municípios, podem legislar separadamente, desde que adotem normas mais restritivas em relação à União e aos estados (no caso dos municípios).

Pela proposta paulista, quem for flagrado caçando terá que pagar multa de cerca de R$ 4 mil. No caso de o animal estar em área protegida ou ameaçado de extinção, este valor pode ser triplicado.

A atual legislação ambiental brasileira abre exceções onde a caça é permitida, como no caso da caça de subsistência, de proteção às lavouras ou ainda quando a espécie animal é considerada nociva.

Para animais silvestres nativos, a caça é proibida em todo o território, mas um projeto de lei de 2016 que tramita nas comissões no Congresso Nacional  pode mudar essas regras. 

FONTE: exame.abril

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SRB estuda ação judicial contra proibição ao controle de javalis em São Paulo

Projeto de Lei sancionado nesta quinta-feira pelo governador Márcio França desconsidera os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à atividade agropecuária causado por espécies invasoras como os Javalis

A decisão do governador de São Paulo, Márcio França, de sancionar nesta quinta-feira o Projeto de Lei 299/2018, que impossibilita a caça de javalis como forma de manejo, representa uma grande ameaça econômica e ambiental ao Estado. A medida também coloca em risco o planejamento do Brasil de prevenir e erradicar a febre aftosa no País. A entidade repudia a decisão do governador e lamenta que representantes do poder legislativo cedam a pressões ideológicas de grupos sem compromisso com a realidade do setor e com os anseios da sociedade.

De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o PL determina que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão mais ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais através da caça. A iniciativa inviabiliza o controle da população de javalis, espécie de porco selvagem considerada invasora no Brasil, responsável por grande desequilíbrio ambiental e transmissora da febre aftosa. A SRB já alertava sobre os riscos do projeto desde a sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 22 de maio deste ano.  

Os javalis são espécies exóticas, ou seja, que não pertencem à fauna brasileira. A SRB alerta que, sem um predador natural ou uma estratégia de manejo, os animais são capazes de se multiplicar de forma exponencial e ainda atacar animais silvestres, destruir espécies da flora, assorear nascentes e rios, danificar o solo, prejudicar lavouras e ainda ameaçar a saúde e a segurança de pessoas. Segundo levantamento feito pela equipe da SRB, estima-se que no Estado de São Paulo existam mais de 500 mil animais asselvajados. “A presença dessas espécies representa um risco sanitário sério”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB. Além da possibilidade de um novo surto de febre aftosa no País, o javali pode transmitir outras doenças, como peste suína, brucelose e tuberculose.

Um estudo realizado pelo Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) em 2015 constatou que os javalis estão presentes em 472 municípios brasileiros. Calcula-se que, em algumas regiões, agricultores perdem de 30% a 60% das lavouras a cada safra em razão dos ataques, que também atingem rebanhos. “Os prejuízos inviabilizam várias culturas agrícolas e trazem um risco sanitário extremamente grave para nosso país”, diz Vieira.

A caça, única ferramenta disponível hoje para o manejo do javali, é regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. Nestes casos, o manejo da espécie visa controlar a população de javalis, protegendo a fauna e flora, bem com as lavouras afetadas. A SRB enfatiza que o abate não deve ser feito com armadilhas venenosas ou qualquer método que cause sofrimento ao animal. Para a caça com arma de fogo, é necessário se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e prestar contas com o envio do Relatório de Manejo de Javalis trimestralmente para o Sistema Ambiental Paulista (SMA). Os manejos ocorridos em Unidade de Conservação são feitos apenas após autorização das autoridades competentes.

FONTE: noticiasagricolas

8 comentários:

  1. Exmo. Sr. Governador MÁRCIO FRANÇA, certamente divinamente inspirado para reconhecer o óbvio e ter a coragem de justificar publicamente sua posição, de maneira tão superior, lúcida, objetiva e racional, apesar das pressões contrárias. Deus o proteja irmão, parabéns, animais agradecem.

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  2. Maravilha! Espero que continue com essa postura mesmo se for eleito governador...

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  3. Parabéns! Devo acrescentar que as tais "espécies estranhas ao meio ambiente local", como os javalis, foram TRAZIDOS POR UM GANANCIOSO, que pensou que ia ganhar uma baita grana, mas não deu certo. Daí, o que ele fez? Atirou na rua!!! Sim, agora querem matar os animais pra livrar a cara dos desgraçados que espalharam uma espécie exótica pelo país. Esses desgraçados é que tinham de ser caçados!!! Daí eles querem me convencer de que estão usando métodos humanitários pra caçar os javalis? Hein? Tá escrito na minha testa a palavra IDIOTA ??? Desde quando aqui neste país existe algo parecido com fiscalização de alguma coisa? E só tem agricultor bonzinho e caçador que se importa muito com o tal "manejo" das espécies? Hein? Os caçadores só se importam com o manejo das armas!!! Além disso, desde quando colocar um bando de cães de briga, treinados pra caçar javalis, é considerado "manejo humanitário"??? Hein??? Deixam PSICOPATAS como esses caçadores, unidos aos agricultores "preocupados" com a saúde das pessoas pra cuidar da caça aos javalis??? Hein? Deus nos acuda. Que ajuntamento de gentalha!!!

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  4. E FECHEM ESSE MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E O IBAMA !!! Não servem pra nada de bom !!!

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  5. Finalmente uma notícia a favor dos animais. Espero que não seja só "pra inglês ver".

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  6. Para alguns animais, infelizmente. Concordo com as ponderações da Terezinha. Já vi cenas de horrores em que os personagens reais são os pobres cães e os pobres javalis.

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  7. Creio que os defensores dos animais potencialmente prejudiciais ao meio ambiente,estejam preocupados também com as nascentes de rios e córregos,com a febre aftosa já quase sob controle,com o perigo da tuberculose bovina e suína,com o embargo da compra de carne brasileira pelos orgãos internacionais,com a brucelose,com as codornas,quero-quero,nambus,jabutis,cágados,tartarugas,cascáveis,jararacas,perdizes e muitos outros animais e aves que são mortos por javalis com a destruição de ninhos e morte de filhotes...Todas essas especies mencionadas pertencem a fauna brasileira e não passam de hipócritas pessoas que defendem uma especie sem a preocupação de preservar outras nativas da nossa fauna.

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