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Se os animais não forem recolhidos para locais habilitados, o tratamento dado a eles não pode ser fiscalizado. Associação Mata Ciliar, em Jundiaí, é local mais próximo, mas está superlotado.
A cidade de Campinas (SP) não tem um local regulamentado para destinar animais silvestres apreendidos, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) e a Secretaria do Meio Ambiente do estado (SMA). Com isso, uma das alternativas é destinar o bicho ao "dono infrator" no papel de fiel depositário, nos casos em que não há maus tratos. Mesmo assim, os animais se mantêm na condição irregular de aprisionamento, quando deveriam estar soltos na natureza.
A SMA é quem regulamenta os locais - denominados Centros de Triagem (Cetas) ou Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) - no estado, que sofrem adaptações para poderem receber os bichos apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente. O objetivo é cuidar deles e prepará-los para voltar ao seu habitat natural.
Na falta de um local no município, a cidade mais próxima com ambiente regulamentado pode recebê-los. No caso de Campinas é a Associação Mata Ciliar, em Jundiaí (SP), que está superlotada. Tem atualmente 900 bichos, de aves a onças. A área é uma das mais importantes do país por ser "o único local que tem condições de comportar diversas espécies de animais", segundo a entidade. "A gente recebe bicho da fronteira do Mato Grosso, de Minas Gerais... Quando tem apreensão, se o animal não está em situação crítica, a gente acaba não recebendo porque é uma quantidade muito grande. Não tem espaço", afirma Samuel de Oliveira Nunes, coordenador de comunicação da associação.
A menos que a situação seja de urgência ou emergência, a instituição não recebe bichos de cidades que não sejam conveniadas - quando contribuem financeiramente -, e Campinas não possui convênio. "Os Cetas e Cras estão sujeitos a lotação, uma vez que a quantidade e a velocidade de apreensões podem superar o tempo necessário para reabilitar e destinar os animais. Quando isso ocorre, ficam impossibilitados de receber novos animais até que destinem os que abrigam", explica a SMA.
A situação se agrava nos casos em que aves e outros bichos apreendidos sofreram maus tratos e, neste caso, os infratores não podem ficar com os animais nem provisoriamente. Segundo a Polícia Civil, cabe ao delegado e ao juiz a decisão de um local temporário para mantê-los.
Falta de investimento
A falta de investimento em ambientes propícios para receber e tratar esses animais é o que gera o problema, critica o coordenador da Mata Ciliar. "O animal acaba ficando com o infrator e é aquele problema de incentivar o animal como pet. Há falta de investimento nesse tipo de trabalho, em Cetas e Cras. O fato de não investir deu brechas para que a legislação permitisse o fiel depositário. A gente tem condição de expansão, mas demanda investimento em recinto, profissional, alimentação", afirma Nunes.
Segundo o Ibama, a legislação permite a destinação do animal somente a empreendimentos autorizados pelo órgão ambiental, onde ele fica sob os cuidados de um técnico habilitado. "A destinação de animais apreendidos deve seguir o estabelecido na Lei 9605/98. Só dessa maneira os órgãos fiscalizadores podem acompanhar o bem-estar do animal, sua recuperação, socialização com outros animais e eventual devolução à natureza. [...] Aqueles animais que não podem ser devolvidos para a natureza são encaminhados para zoológicos, fundações ou criadores autorizados", informou o Ibama.
Aos cuidados do fiel depósitário
Recentemente, em Campinas, um homem foi detido pela Guarda Municipal e levado à 2ª Delegacia Seccional por manter em casa pássaros silvestres. De acordo com a legislação, o homem assinou um termo circunstanciado e foi liberado, e foi designado como fiel depositário. "Em relação aos pássaros, considerando que as aves não apresentavam sinais de maus-tratos e na ausência de entidades que poderiam acolher os animais, o delegado optou por manter a guarda das aves com o homem sob a responsabilidade de apresentá-las quando houver determinação pela Justiça", disse a SSP.
Segundo o SMA, o tempo de permanência dos animais com um fiel depositário varia de acordo com a disponibilidade de vagas dos Cetas e Cras. A Polícia Civil destaca que o papel dele inclui o dever legal e a responsabilidade pela saúde e bem-estar do animal. Caso ele descumpra, pode ser responsabilizado criminalmente. Nos casos em que o proprietário irregular se apresenta com a intenção de entregar os animais, ele não pode ser declarado fiel depositário, informou o Ibama. "Neste caso, não há aplicação de multa", disse o órgão.
Destinação correta
O caminho para que prefeituras, órgãos, entidades ou qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado possam ter a atribuição de um Cetas ou Cras é solicitar as autorizações Prévia, de Instalação e de Manejo no sistema informatizado da SMA. Antes, o interessado deverá fazer um registro no Cadastro Técnico Federal em Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Naturais (CTF/APP), pela internet.
Para conhecer as categorias, acesse o portal do Governo do Estado de São Paulo. "Todo animal recebido é identificado, marcado, recebe atendimento médico veterinário e cuidados necessários até que possam ser devolvidos à natureza ou encaminhados para outros locais adequados caso não tenham possibilidade de soltura", informou a Secretaria.
Para se ter uma ideia, de acordo com os dados nacionais mais recentes do Ibama, em 2015 e 2016 só os Cetas da instituição, localizados em 17 estados e no Distrito Federal, receberam 66 mil animais silvestres de apreensões realizadas pelo instituto, pelas polícias ambientais dos estados e por demais órgãos fiscalizadores. Em 2017, o Cetas do Ibama em SP, que fica em Lorena (SP), recebeu 2.605 animais de apreensões, sendo 98% aves.
FONTE: G1
