O atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus, Rafael Oliveira Silveira (PP), era, à época, secretário municipal de Desenvolvimento, e ordenou que três servidores da prefeitura distribuíssem a carne envenenada [um dos acusados foi absolvido].
Ao julgar o caso, a juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz apontou que os réus atuaram de modo cruel contra os animais, promovendo uma matança generalizada.
Ela lembra que são pessoas públicas, vinculadas ao Executivo Municipal, e que o artigo 225 da Constituição Federal diz que o Poder Público, assim como a coletividade, tem o dever de proteger o meio ambiente.
Segundo a decisão, ficou comprovado que Rafael entregou o dinheiro para a compra da carne e organizou a empreitada criminosa, sendo considerado o autor intelectual do delito.
A juíza afirma que os responsáveis pela matança têm uma "gigantesca" distorção de valores, ao, sob o pretexto de promover uma "limpa" na cidade, ignorar que os animais estão intrinsecamente ligados ao bem-estar da população como um todo. "Adotaram uma postura autoritária, violenta, cruel, não empática e em nada consonante com a sociedade idealizada pela Constituição -- justa, solidária e que promova o bem de todos (artigo 3º)", ressaltou.
Os réus poderão apelar em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
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Processo 083/21400008306 (Comarca de Bom Jesus).
FONTE: conjur
