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Por força de uma recomendação do Ministério Público do Paraná, expedida por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Umuarama, no Noroeste do estado, os animais abandonados pelos donos no hospital veterinário da Universidade Estadual de Maringá (UEM) não serão mais sacrificados.
Antes da intervenção do MPPR, essa era a prática adotada na unidade de saúde animal: se em 15 dias não fossem reclamados pelos donos, os bichos passavam por uma eutanásia – isso inclusive era acordado por meio de uma declaração, assinada quando o animal era internado.
Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, a Reitoria da UEM comunicou oficialmente o Ministério Público que acolheu a orientação. A partir de então, o termo de autorização para procedimentos veterinários assinado pelos donos quando deixam os animais para tratamento inclui a informação de que, após 15 dias da alta, os animais não reclamados passam a ser considerados abandonados e são encaminhados para adoção.
Casos excepcionais – Na recomendação, a Promotoria de Justiça ressalta que o sacrifício dos animais por motivo de abandono é uma prática ilegal, contrária às normas de proteção animal. Foi proposto ainda que os profissionais da área veterinária que atendem no hospital adotem a eutanásia apenas em casos excepcionais, dentro do previsto por resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O MPPR também sustenta os pedidos no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 14.037/2003) e em expedientes internacionais de proteção ambiental, como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco.
FONTE: bemparana
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ATUALIZAÇÃO
"UEM nega eutanásia em animais"
