EU FICO REVOLTADA COM O QUE ACONTECE NO NOSSO PAÍS!!!!!! Criação de aves silvestres é assunto que só pode ser legislado na área federal.... Mas daí vem um deputado estadual que faz um PL totalmente inconstitucional e vira uma LEI!!!!! Fala sério, gente!!!!! por isso que o Brasil vai de mal a pior..... Detalhe que o próprio governo do Acre publica.....
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Para se criar uma ave silvestre em casa é necessário autorização e, como no Brasil a caça ou o tráfico ilegal desses animais é crime previsto em lei, o Governo do Estado divulgou nesta semana a nova legislação que regulamenta a criação em cativeiro. A publicação saiu no Diário Oficial do Acre na última terça-feira, 23.
A Lei nº 3.488/19 impõe regras para criação, reprodução, treinamento, exposição, comercialização, transporte, guarda, depósito e realização de torneios. Os interessados devem fazer cadastro junto ao Instituto do Meio Ambiente (Imac) e possuir no máximo 125 aves em criadouro.
Para os amadores, a lei também estabelece os critérios. É preciso ser pessoa física e criar os animais sem utilizá-los para fins comerciais. A validade da licença é anual sendo necessária a renovação 30 dias antes da data de vencimento. Caso seja comprovada venda, exportação ou repasse a terceiros sem fins lucrativos, a licença poderá ser cassada.
A autorização tanto para criadores profissionais como para amadores só é efetivada após pagamento de taxa calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficando isentos idosos, com idade superior a 65 anos, ou portadores de deficiências.
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Alguém acredita nesse país?
ResponderExcluirPaís da corrupção!
País sem lei!
Tudo pode se tiver grana na jogada
Só tenho pena dos bichos
Uma boçalidade só! Esses canalhas que se embrenham nessa atividade só visam o lucro! Haja vista o que acontece em Ipanema bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Tráfico de aves silvestres! Um nojo só! Tudo às vistas de seus patrões! Incomodam-se com latidos e miados. Porédm, aquelas aves cativas implorando com seu canto distorcido por liberdade, por socorro, isso ninguém ouve!
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