TJMG derruba liminar que suspendeu castração farmacológica de cães em Uberaba

Sabe o que lamento? é que veterinários sabem que este processo é extremamente doloroso para os animais, provoca efeitos colaterais e não estão nem aí..... Só pode ser por interesses outros!!!!!
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Decisão foi assinada na segunda-feira (20) pelo desembargador Wilson Benevides. Procedimento, que seria feito em abril, foi cancelado após ONG entrar com uma ação na Justiça.


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, nesta segunda-feira (20), a liminar que suspendeu a castração farmacológica (castração química) de 50 cães machos registrados no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos em Uberaba. O procedimento, que seria feito em abril, foi cancelado após a ONG Abrigo dos Anjos entrar com uma ação na Justiça.

Na decisão, o desembargador Wilson Benevides afirmou que não cabe ao Poder Judiciário, a princípio, interferir nesse sentido e acrescentou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) licenciou no país o uso do medicamento Gluconato de Zinco para a castração farmacológica.

Segundo o magistrado, a estimava apresentada pelo Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias de Uberaba é que exista uma população de mais de 10 mil cães em situação de rua no município, o que pode aumentar caso não seja feito um controle.

"Assim, se entre o julgamento da ação principal e de eventual recurso decorrer um ano (...), a conclusão a que se chega é que poderá ocorrer nesse período uma elevação de 100% no número de animais de ruas de Uberaba, causando um desequilíbrio ambiental enorme para a população".

O desembargador derrubou a liminar de suspensão desde que o procedimento ocorra conforme foi acordado em audiência realizada entre a Prefeitura, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG).

O Abrigo dos Anjos se posicionou em rede social na tarde desta terça-feira sobre a decisão do TJMG. "Não vamos desistir, embora alguns comemorem a vitória antes da hora contra os nossos animais, nós vamos recorrer desta decisão equívoca até o fim", diz trecho da nota publicada na página da ONG no Facebook.

Resultado e próximos passos
O procurador-geral do Município, Paulo Salge, comentou sobre o resultado. "O TJMG entendeu que a Secretaria Municipal de Saúde estava absolutamente correta na inciativa e isso é muito importante. O processo [o programa] terá continuidade e será feito normalmente", acrescentou.

Após a liminar ser derrubada, o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, informou que o cronograma do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos está sendo reorganizado para que os atendimentos voltem a ser realizados.

"Recebemos esse resultado com muita satisfação, porque temos uma grande preocupação com a saúde pública de Uberaba no contexto do controle populacional de cães e gatos. Vamos replanejar o que havia sido organizado para fazer as castrações, microchipagem e todos os outros procedimentos previstos no programa", afirmou o secretário.

Programa

O Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos foi aberto em fevereiro deste ano com o cadastro de animais e os respectivos tutores. Segundo o Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias, os principais objetivos com a ação são diminuir a natalidade desenfreada e a população de animais de rua, além de reduzir o risco de transmissão de zoonoses.


Conforme o programa, serão realizados dois métodos de castração: farmacológico e cirúrgico. Na primeira etapa, serão castrados cães machos pelo método farmacológico. Já na segunda fase, serão realizadas as castrações cirúrgicas para cães e gatos, machos e fêmeas.

Suspensão
No dia 13 de abril, no Hospital Veterinário de Uberaba (HVU), seria feita a castração farmacológica de 50 cães machos que foram previamente registrados no programa. Porém, o procedimento não foi realizado por causa de uma ordem judicial.

O pedido foi concedido pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito depois de a ONG Abrigo dos Anjos entrar com uma ação na Justiça pedindo a não realização da castração do tipo química ou farmacológica nesses animais.

Na época, o médico veterinário Cláudio Yudi, gerente clínico do HVU, contou ao G1 que, no documento, a ONG alegou que a castração farmacológica não garante eficiência e causa dor aos animais e que esse procedimento está sendo feito para fins de pesquisa.

A Prefeitura de Uberaba também havia informado que todas as medidas necessárias seriam tomadas para que o procedimento fosse liberado e que as castrações fossem reagendadas.

FONTE: G1