Previstos em lei, pets nos hospitais geram polêmica

Aprovada e sancionada na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) no fim de 2016, a lei que permite a visita de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados segue sem uma decisão final. Ainda no primeiro semestre de 2017, a eficácia da lei foi suspensa pelo TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), que concedeu liminar a Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Paraná) em ação direta de inconstitucionalidade.



O texto aprovado pelos deputados estabelecia restrições de locais, condições básicas de pacientes e animais e também permitia que cada estabelecimento criasse suas próprias regras de visitação, mas a Fehospar argumenta que a questão vai muito além disso, criando riscos e aumentando custos para as instituições.

No último dia 10, o TJPR realizou a 1ª audiência pública para debater o tema com representantes do executivo, legislativo, além conselhos e órgãos de classe da área médica e de psicologia.

Somos contra a entrada indiscriminada de animais. O que se viu na audiência é que não é possível ter um controle sanitário rígido, uma assepsia com segurança para os pacientes e também os próprios animais”, diz o assessor jurídico da Fehospar, Phillipe Fabrício de Mello.

Segundo ele, um estudo feito por um médico infectologista da UFPR estimou entre R$ 2 e 3 mil o custo para a entrada segura de cada animal. “Nenhuma instituição está preparada”, resume.

Além da questão de saúde e higiene, outro ponto questionado é quanto ao temperamento dos animais – ponto não abordado especificamente na lei. Quando feita, a proposta da liberação dos pets se deu a partir do reconhecimento de terapias feitas com a participação deles, que estariam apresentando bons resultados na recuperação de pacientes, mais conhecida como TAA (Terapia Assistida por Animais). Há mais de uma década nos hospitais curitibanos, a prática tem uma série de controles e treinamentos bancados por uma ONG.

“A lei não conversa. Ninguém discorda da TAA, mas sim da entrada indiscriminada. A TAA, embora subjetiva quanto a grau de melhora e evidências clínicas, é muito respeitada”, diz Mello.

Para o vice-diretor clínico e coordenador de Residência Médica em Pediatria do Hospital Pequeno Príncipe, Victor Horacio Costa Junior, a entrada de animais com segurança é bem-vinda. “O cão e outros animais de maneira geral são os melhores amigos do homem na saúde e na doença. Observamos benefícios muito grandes na socialização e na auto-estima do paciente, na melhora da criança”, afirma.

O hospital, um dos que recebe o programa de TAA com uma série de regras e cuidados, também tem um local especial para proporcionar o encontro de animais e pacientes, no setor de recreação. Com relação a visitas particulares, Costa Junior diz que o pedido não é frequente. “Lembro de dois nos últimos anos. O mais recente foi de uma menina que estava há um bom tempo internada. Ela pediu para ver o animal de estimação e acabamos fazendo um esquema para realizar esse reencontro”, conta.

Não há prazo para que o órgão especial do TJPR julgue a causa em definitivo, mas a expectativa é de que isso possa acontecer ainda neste ano.

‘Até quem não quer, depois pede e tira foto’

Há 14 anos o projeto Amigo Bicho visita hospitais da capital com o objetivo de levar alegria e melhorar a auto-estima de pacientes. Depois de certa resistência no início, os cães foram conquistando seu espaço e hoje tem até fila de espera para recebê-los. Locais como os hospitais Cajuru, Pequeno Príncipe, Evangélico, Trabalhador, Zilda Arns (do Idoso), HC (das Clínicas), Santa Casa e a Associação Parkinson recebem visitas frequentes do grupo, cerca de três por semana ao todo, com pouco mais de uma hora de duração cada.

“Nunca tivemos problemas. Temos um procedimento que descreve tudo o que vamos fazer desde a entrada até a hora que saímos, tudo registrado. O setor de infectologia aprova, a diretoria aprova, e os animais passam por uma limpeza final nas patas”, diz a veterinária e coordenadora do projeto, Letícia Sera Castanho. Os cerca de 60 cães terapeutas ativos no projeto atualmente passaram por quatro etapas até estarem aptos a visitação: um check up veterinário com três médicos; outro comportamental com quatro profissionais – sendo testados em situações de stress em grupo; contato com os voluntários (que passam por entrevista e orientações) que os acompanham; e visita experimental.

“Tudo mundo se alegra muito, alguns ficam super felizes e lembram do seu próprio animal. Tem alguns que têm medo e não querem, mas quando avistam o animal acabam pedindo para ver, é bem interessante, pedem até pra tirar foto foto depois”, diz Castanho.

Segundo a veterinária, para a visita de animais particulares funcionar, seria necessário fazer ajustes na lei para que não se coloque em risco a vida de todos. “Sou super a favor, entendo os hospitais
que precisariam de um espaço, dispor de um pessoal, mas ajustando só traria benefícios”.

FONTE: paranaportal