PL que libera a caça foi arquivado. Mas, não solte fogos sem saber como as coisas funcionam

Acompanho o andamento de alguns dos PLs  na Câmara e Senado referente aos animais, claro. Muitos protetores e ONG´s também acompanham. Só que tem gente, que ao receber estes avisos que certos PL´s foram arquivados, fica eufórico e começa a falar besteira. 

Geralmente, os autores daqueles que foram arquivados por não renovação de mandato procuram um político na ativa

para continuar com a apresentação do Projeto. Portanto, nada de comemorações. Vamos aguardar os 180 dias e aí vamos ver no que vai dar.... 

Vejam estes 3 PL´s que selecionei e que, também, foram arquivados: o primeiro ajudava a proteção animal. O segundo é um PL que nos tirou o sono por muitas vezes desde 1998. Ele foi arquivado sob o tal art. 105 e foi desarquivado várias vezes neste período. Agora, o terceiro é o que temos que ficar de olho mesmo.

===============

No dia 31/01/2019 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

(Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:

I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;

II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;

III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;

IV - de iniciativa popular;

V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.

Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.)

1 - PL 2551/2015 Inteiro teor 

Situação: Arquivada

Autor Orlando Silva - PCdoB/SP - Apresentação 05/08/2015

Ementa

Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes.

2 - PL 4548/1998 Inteiro teor 

Situação: Arquivada

Autor José Thomaz Nonô - PSDB/AL - Apresentação 26/05/1998

Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

3 - PL 6268/2016 Inteiro teor 

Situação: Arquivada

Autor Valdir Colatto - PMDB/SC - Apresentação 10/10/2016

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.