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1/10/2019

Parecer da AGU obriga Ibama a anular multa contra Bolsonaro

E aí galera traidora da defesa do meio ambiente? como é que fica? vamos começar a lista de cobrança. Vejam ao final as matérias correlatas. Bolsonaro nunca perdoou o fiscal do IBAMA que autuou ele quando praticava CRIME aqui em Angra. Ele jurou que ia acabar com ele e acabou..... Agora esfrega na nossa cara o seu poder dado por gente podre igual a ele..... Não me venham com historinhas que estou defendendo Lula que é tão cafajeste como ele....
Tínhamos opções de candidatos..... Agora, está tudo perdido no Meio Ambiente.... Comecei a cobrança!!!!!
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Órgão entende que presidente não teve acesso ao devido processo de defesa na ação, datada de 2012, quando foi autuado por pesca irregular em Angra dos Reis 

O Ibama teve de anular a decisão de multar em 10 000 reais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) devido a um caso de pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), em 2012. A decisão decorre de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), datado do fim do ano passado, ainda no governo Michel Temer, que entendeu que Bolsonaro não teve acesso ao devido processo de defesa.

No dia 4 de janeiro, o superintendente-substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, enviou um ofício diretamente a Bolsonaro para informá-lo de que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso, ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa.

No documento, Gil ainda informa o presidente de que, “além disso, a autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte, em decorrência da sua inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)”.

O novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da AGU no órgão, defendeu a decisão de anular a multa. “Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas não diz exatamente por quê. Tem que fundamentar, estamos em um Estado de direito. Por isso, acabaram mandando de volta para se julgar”, disse.

Segundo Bim, foram anulados os atos tomados até agora, mas não a autuação em si. “Não é anulação da autuação, mas das decisões anteriores. O que foi anulado é o julgamento dos recursos dele em relação à multa”, pontuou. O processo terá, agora, de passar por novo julgamento.

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, não havia sido comunicada sobre o caso. Ela pediu exoneração na segunda-feira 7, um dia após o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o próprio Jair Bolsonaro questionarem via Twitter um contrato de locação de viaturas assinado por ela em dezembro. Ela já aguardava ser substituída por Eduardo Bim, escolhido por Salles para chefiar o órgão, mas resolveu se antecipar à nomeação oficial.

Fonte: Veja

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MP afirmou que Jair Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico

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6 comentários:

  1. Obrigada pelas informações! Respeitosamente gostaria de saber quais as razões de Lula ser tão cafajeste como o Bozo. Acho que há um enorme equívoco e uma injustiça profundos em sua afirmação.

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  2. Tenha dó, o que ele deveria estar pescando lá? De anzol algum peixinho?. Mika Krok

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  3. Pronto. Se foi o omi, pode. Só um peixinho! Vai ser assim os 4 anos?

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  4. Por que não dá pra compartilhar no facebook qdo se acessa pelo celular? Só dá o zap.

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  5. Nojo dele e de todos que votaram neste lixo humano... Aurea

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  6. Olha, pelo que eu li acima, a autuação não foi anulada, anularam os atos tomados até agora. Ele ainda vai ter que responder.

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