Governo Temer defende sacrifício de animais em cultos religiosos

Gente, é inacreditável..... se não tivesse o documento na matéria, eu acharia que é mentira.... Como pode isto!!!! Chegamos ao fim do poço? Vai ser julgado dia 09 de agosto. Será que tem alguém acompanhando isto?
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Enviou manifestação ao STF
Cita insegurança alimentar
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em nome da Presidência da República, manifestação favorável ao ritual de sacrifício de animais
em cultos de religiões de matriz africana.

A petição data de de 13 de julho (6ª feira) e foi protocolada nesta 2ª feira (16.jul) no Tribunal. A questão é alvo de 1 recurso em trâmite Supremo. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
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Embora a questão seja religiosa, o governo apelou para o estômago. Afirmou que o cerceamento ao direito de acesso e consumo dos animais coloca os povos tradicionais de matriz africanas em situação de insegurança alimentar.

“Além do uso religioso, destacamos que para os sistemas alimentares tradicionais de matriz africana o abate doméstico de animais tem a finalidade de compartilhar o alimento entre a comunidade e seus ancestrais, ou seja, para autoconsumo”, diz a manifestação. Leia a íntegra.

O CASO
A discussão no STF é objeto de 1 recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão da Justiça gaúcha que entendeu ser constitucional o ritual de sacrifício em cultos e liturgias das religiões de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade.

“Na verdade, não há norma que proíba a morte de animais, e, de toda sorte, no caso a liberdade de culto permitirá a prática”, diz a decisão.

A presidente Cármen Lúcia pautou a matéria para discussão no plenário na sessão de 9 de agosto.

FONTE: poder360