Código de Direito e Bem-estar animal da Paraíba foi sancionado com vetos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (9) proíbe a proíbe caça, seja amadora ou profissional, além de espetáculos e circos com uso de animais. A legislação prevê multas por maus tratos aos animais, além das sanções cíveis e penais.
O projeto de lei de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB) entra em vigor dentro de 120 dias da data de publicação e estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados e invertebrados.
Ficam proibidos a permanência, utilização e/ou exibição de animais de qualquer espécie em circos, espetáculos e eventos no estado da Paraíba; todas as modalidades de caça, inclusive profissional, amadorista ou esportiva; e a morte/eutanásia de quaisquer animais, silvestres ou não, como forma de controle populacional.
O Código estabelece que todo animal tem o direito de ter as suas existências física e psíquica respeitadas, receber tratamento digno e essencial à sadia qualidade de vida, bem como a um abrigo capaz de protegê-lo da chuva, do frio, do vento e do sol, com espaço suficiente para se deitar e se virar. O animal também tem direito de receber cuidados veterinários em caso de doença, ferimento ou danos psíquicos experimentados, a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação adequada e a um repouso reparador.
FONTE: G1
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Parabéns PARAÍBA (h) (h) (h)
ResponderExcluirEnquanto no Rio de Janeiro políticos e candidatos querem tratar espetaculos de crueldade animal como esporte e cultura.
ResponderExcluirO"gestor" de São Paulo deveria ler esse artigo, já que não cumpriu nada do que prometeu em relação aos animais. Quanto ao que prometeu aos humanos, deixa pra lá. Quem mandou votar nele?
ResponderExcluirExatamente isso. Mais um que ficou anos ganhando salário e mordomias às nossas custas, fazendo promessas e publicidade sobre si mesmo, mas nos deixou na mesma porcaria em que estávamos.
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