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Uma lei que restringe o transporte de bovinos por veículos nas ruas de Santos, no litoral paulista, foi sancionada ontem (18).
A medida foi consequência de uma denúncia, no início deste ano, das condições degradantes em que mais de 25 mil bois foram transportados e embarcados em um navio atracado no porto do município, com destino à Turquia. A Lei Complementar nº 996 limita a circulação nas áreas urbana e de extensão urbana da cidade.
Proposta por Benedito Furtado (PSB), vereador integrante da Frente Parlamentar Regional de Bem-Estar Animal, a alteração à Lei nº 3.531/1968, que institui o Código de Posturas do município, autoriza apenas a circulação de veículos que carreguem animais domésticos, de uso terapêutico e para projetos educativos e medicinais e, ainda, animais que auxiliem as equipes policiais ou que sejam empregados em práticas esportivas.
A permissão também se estende a animais transportados para tratamento médico, em clínicas e hospitais veterinários, e para zonas de preservação ambiental que cortem as regiões alvo da restrição.
Quando o trânsito pelas áreas urbanas e de extensão urbana envolver animais portadores de doenças ou ferimentos graves, estes deverão ser submetidos a um exame da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) para seguir na rota.
O transporte por canais marítimos implica, geralmente, segundo Furtado, mais sacrifício para os animais do que o feito por terra, em caminhões. O parlamentar, que tem atuação no ramo portuário, diz que o caso da carga remetida à Turquia causou perplexidade nos moradores pela situação "dramática e aviltante" a que os animais foram submetidos.
Furtado conta que os 26 mil bois encontravam-se apinhados, a ponto de defecar e urinar uns sobre os outros, em espaços abafadiços por toda a embarcação, o que levou as autoridades municipais a se mobilizarem. A Justiça chegou a conceder uma liminar para impedir a exportação dos animais, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a cassou.
Multas de R$ 4,5 milhões
Conforme informações da prefeitura de Santos, os cerca de 26 mil bois com destino à Turquia foram criados em fazendas no interior paulista. Eles teriam subido a bordo do navio Nada entre 26 e 31 de janeiro, no cais do Ecoporto, na margem direita do complexo portuário. O Nada é, de acordo com a prefeitura, o maior navio desse tipo de embarcação do mundo.
Após solicitações de ativistas, a prefeitura multou a Minerva Foods, empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, como penalidade pelos maus tratos causados e, posteriormente, em R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, por poluição ambiental. O vereador Benedito Furtado destacou que os dejetos dos ruminantes atingiram lençóis freáticos e contaminaram o ar.
FONTE: regiaonoroeste
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CNA entra na Justiça contra lei que proíbe transporte de animais vivos em Santos (SP)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou nesta quinta-feira, dia 19, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação que pede para suspender uma lei que proíbe o trânsito de cargas vivas no município de Santos (SP).
De autoria do vereador Benedito Furtado, também presidente da Frente Parlamentar Regional do Bem-Estar Animal, o projeto já havia sido aprovado no mês passado pela Câmara Municipal da cidade e foi sancionada nesta quinta pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa.
Temendo o impacto da lei para as vendas externas neste segmento, a CNA protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a lei. Na ação, a entidade justifica que a medida é inconstitucional e pode criar empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores portos da América Latina.
“A cidade paulista tem o maior porto do país, responsável por boa parte das exportações de gado vivo para outros países. Mas a proibição do trânsito nas vias urbanas e de extensão urbana do município deve afetar o acesso aos terminais portuários de Santos, o que pode resultar na redução do escoamento da produção”, informou.
Boa parte das exportações de gado vivo tem como destino países árabes que têm seus próprios métodos para abate, o que justifica a demanda pela de exportações de animais vivos pelo Brasil, de acordo com a entidade. “Haverá um impacto direto nas exportações. Muitos contratos internacionais serão quebrados”, ressalta o chefe da assessoria Jjurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.
“Qualquer medida que afete – ainda que minimamente - a cadeia de exportação já internamente implementada trará imensurável prejuízo e danos irreparáveis, tais como a quebra de produtores de bovinos de corte e o fechamento de empresas exportadoras”, disse o presidente da CNA, João Martins.
FONTE: G1
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Seremos justos com os animais se os tratarmos como tratamos nossos filhos, sem aprisiona-los, nem tortura-los nem mata-los. Sofrendo a dor de um animal como sofremos quando nossa criança cai e chora porque se machucou, correndo para nós porque confia que a podemos socorrer. Seremos justos com os animais quando entendermos sua inexperiência e imaturidade, quando nos olham sem saber falar o que sentem, pedindo socorro em silêncio, exatamente como crianças muito pequenas, balbuciando sons que só elas entendem. Seremos INJUSTOS com os animais sempre que formos os implacáveis carrascos que temos sido, os traidores de sua confiança e de sua lealdade, os algozes impiedosos e indiferentes ao seu grito de dor, os demônios que jamais, nem mesmo em sonho, seremos contra os nossos amados, sagrados e queridos filhos.
ResponderExcluirNão consigo deixar de comparar os bois na fila de abate às vítimas do holocausto durante o nazismo. A ganância no comando exercendo a crueldade aos inocentes.
ResponderExcluirTambém, Victória, sempre os comparo com os judeus barbarizados e com os negros escravizados pelos humanos do mal, embora há quem se considere desvalorizado quando se compara a escravidão animal com a humana mas a meu ver é tudo igual, dor é dor, tortura é tortura não importa em quem, será sempre sombra até raiar a liberdade.
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