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Ao considerar-se que os direitos humanos são um direito a um direito penal para invocarem as coisas injustificadas, defendem alguns. Mas diploma que diz que as corridas são lícitas contínuas em vigor.
Um ano depois de ter entrado em vigor, como acontece com o código Civil, as pessoas que são alvo de um estatuto de adquirem os direitos de natureza à luz, há quem defenda que está aberta a porta para proibir como touradas.
Controversa, foi defendida em meados de meados de julho de 2011, em uma missão de formação do Centro de Estudos Judiciários por Fernando Araújo, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, com um vasto currículo em matéria de licenciamento de animais, e já tendo conseguido. Mas também é crítico, esta entre os juristas que se sentem dedicados a esta causa.
A sociedade de outrem europeus é uma lei que altera o Código Civil como os próprios seres vivos, bem como o seu estatuto de protecção jurídica. Trata-se de um documento próprio, um meio caminho entre os objectos e como coisas. O suficiente para Fernando Araújo defender que anular automaticamente uma norma inscrita numa lei de 1995 que exclui as corridas de touros dos maus tratos contra animais. “É evidente que o que é possível é que os espectadores estejam noivos de viver em dotados de sensibilidade. Todas as normas que se opõem a este são implícitas ou explicitamente revogadas ”, declarou o docente, que designou esta transformação como“ uma revolução do direito ”. As suas turmas existentes podem ser submetidas a uma acção de formação que pode não ser vista no Centro de Estudos Judiciários.
A "revolução" precisa, porém, de os juízes que nos tribunais tornarem-se um direito a espectadores tauromáquicos um caso com base nesta interpretação, touros aqui ou acolá.
Do lado oposto da barricada avança-se com um argumento de peso. “A lei está em vigor há um ano, durante o qual já se viveu em uma época tauromáquica com a importância de ser sonhada por país, e como associações anti-touradas não agiram. Não há maior demonstração de falácia em relação ao tipo de defesa, que é um exercício intenso de contorcionismo ”, observa Ricardo Pina Cabral, que nesta edição representa uma federação portuguesa de tauromaquia Protoiro. “O legislador não quis, com a sua alteração ao Código Civil, proibiu os espectadores tauromáquicos ou de arte equivalente a se expor a uma inconstitucionalidade, uma vez que o direito à cultura está consagrado na Constituição”, acrescenta, em ao PÚBLICO.
O cerne da questão parece estar na alínea a) do artigo 1305 do Código Civil, que diz que o direito de propriedade de um animal “não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, inflingir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”.
Como um outro dia de formação em um outro país, Paulo Mota Pinto, quer ser uma ideia de sentido legítimo de um indivíduo injustamente são os juristas designados por conceitos indeterminados, com um significado de poder competir às vezes em cada momento concreto, consoante os litígios que são são apresentados para dirimirem. “Se houver leis que liberam o licenciamento das touradas será difícil achar que não é a causa do sofrimento”, equacionou o mesmo docente. Mas, também, que os conceitos indeterminados constituem uma porta de entrada para a evolução das concepções sobre uma questão, por via da jurisprudência dos tribunais. Já Fernando Araújo apelou aos formandos para que “tenha coragem,
Nenhum dos professores universitários está disponível para falar com o PÚBLICO sobre este assunto. Já o juiz da Relação de Lisboa Carlos Marinho explicou o papel que cabia aos juízes na interpretação da lei: pescar em cada momento e em cada circunstância é o valor da tradição que prevalecia ou antes da protecção dos animais. “A lei não nos legitima a dar esse salto sem o crescimento da sociedade”, considera Carlos Marinho. Competirá, assim, aos juízos, na opinião de Paulo Mota Pinto num debate recente dedicado à natureza jurídica dos animais “dar expressão ao consenso social existente em cada momento”.
O primeiro "virá do Norte"
Partilhando as convicções de Fernando Araújo, a Provedora dos Animais de Lisboa, também jurista Marisa Quaresma dos Reis, antecipa-se a um quadro de um tribunal do Norte do país. , enquanto no Sul outro tribunal decide em sentido contrário.
Aí, caso existam recursos dessas deliberações, tenham os tribunais superiores a desempatar. “O primeiro herói entre os juízes virá do Norte”, antevê.
Ligado à plataforma anti-tauromáquica Basta, a sua antecessora no cargo, Inês Real, that is not that an integrated to movement in the United States of the United States como guiasse, vindo da doutrina. Poder agora à-lo-lo, invocando como teses de Fernando Araújo.
Não pode ser tão tão simples. Na Procuradoria-Geral da República, o procurador Raúl Farias discorda do professor universitário: “Teve que se concretizar uma realização de espectáculos tauromáquicos, o que constitui motivo legal / legítimo” para o sentido, salienta. E ainda é um processo: ainda que se entenda o contrário, “não se mostra-se atento a qualquer processo punitivo civil ou penal para o proprietário dos touros”.
Touradas são lícitas
O Conselho da Magistratura sobre os principais direitos dos animais, Carlos Castelo Branco, não faz sentido. No entanto, a presente declaração não é de qualquer outra importância para uma licença ou ilicitude das touradas, remete, remetendo para a tomada de decisão em 2002 da lei de 1995, que estabelece uma lícita a realização de touradas.
Também para o procurador Paulo Sepúlveda, que publicou recentemente um manual sobre os crimes contra os animais de companhia, apenas uma revogação sobre a lei anterior, abriu uma porta à proibição das corridas. Mesmo que o espectáculo tauromáquico consista "numa imposição de maus tratos ao touro como o cavalo, pode ser ferido pelo touro".
Só com a ação de primeiras ações no tribunal se irá saber para que lado penderá a justiça. No PAN, a jurista Cristina Rodrigues diz que “quando não pode haver uma lei diferente para cada zona do país”. E uma contabilidade que faz a lista de pessoas que dão causa a Partido-Animais-Natureza: “Dos 308 municípios existentes no país só 40 têm actividade tauromáquica.
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Se os tribunais podem ou não proibir touradas, se precisam debater para chegar ou não a uma conclusão óbvia de que não se deve machucar nenhum ser vivo, esta é a prova inquestionável do tamanho da ignorância destes humanos prepotentes, imbecis, irracionais e primitivos que sentem prazer nisso, incapazes de pensar que essa prática bárbara traz azar e atraso de vida para os autores da proeza, além de ser inferno para as vítimas. Cada um se pergunte se touradas são esporte, tradição e cultura. Cada um que consiga raciocinar, raciocine sobre a crueldade que gostam de executar com requintes de sadismo para um público igualmente bárbaro, psiquicamente enfermo e perigosamente perversos para humanos e animais, porque ninguém pode garantir que não escolham como alvo de suas taras malditas, animais de outras espécies, seu cão ou gato de estimação ou quem sabe, até mesmo seus desafetos humanos. Porque, dependendo da motivação, com ou sem aplauso, praticantes e assistentes desta barbárie estão muito perto de ferir ou matar qualquer um, até mesmo quem mais ame.
ResponderExcluirConcordo plenamente com a Sandra. Sendo assim a pergunta 'Podem os tribunais proibir touradas?", não só podem, como devem, assim como a proibição deve partir da própria população, que em sua sã consciência não deve infringir maus tratos a qualquer se, seja ele humano ou não humano. Um grande filosofo disse que podemos medir o governo de um povo, pelo modo como os animais são ali tratados. Sem contar que o atraso de vida não fica só no local, mas repercute por todo o planeta, reverberando vibrações que atrasam nossa evolução. O tempo urge e estamos sendo chamados a tomarmos uma posição, pois não há mais muro para se ficar em cima.
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