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Autoridades dão início a ações de prevenção contra a prática, comum no litoral durante a Quaresma
Não é preciso ser um expert em investigação ou membro do departamento de inteligência da Polícia Militar para encontrar apologia à farra do boi nas redes sociais. Livremente, como quem fala sobre qualquer tipo de assunto, adeptos da prática comum no litoral catarinense exaltam o que, para eles, é tido como uma tradição.
Alguns dos comentários em postagens que mostram bois gordos à espera do abate tentam justificar o ato criminoso. Para combater a prática que se torna ainda mais corriqueira na época da Quaresma, Polícia Militar e Ministério Público de Santa Catarina unem forças, preparam um cerco em locais específicos e prometem fiscalização não apenas para atender ocorrências do gênero, como também evitar que elas aconteçam.
No Vale do Itajaí, ações da polícia serão mais frequentes em pontos comuns, explica o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar em Balneário Camboriú, tenente-coronel Evaldo Hoffmann. A presença de reforço policial até o dia 2 de abril no litoral catarinense vai auxiliar nesse combate, com o alerta ligado aos fins de semana a partir do fim da tarde, quando normalmente ocorrem os crimes. Trabalhos com caráter de fiscalização ocorrerão em Bombinhas, Porto Belo, Itapema, e na Zona Sul de Balneário Camboriú, locais onde há maior incidência da farra devido à colonização açoriana.
Hoffmann conta ainda que a PM monitora casos de exaltação à farra do boi na internet, e que isso ajuda a conter possíveis casos na região. – Apoiar ou incentivar fato criminoso é apologia ao crime, previsto no Código Penal. A gente acompanha as redes sociais e através dessas informações, temos condição de fazer ações para evitar que a farra do boi aconteça e capturar o animal – explica o comandante do 12º BPM.
Vídeos publicados em páginas que defendem a farra do boi surpreendem desavisados. Com publicações há três semanas que podem ser vistas e curtidas. É justamente essa a preocupação do Ministério Público, que promove encontros regulares envolvendo o Grupo Especial de Defesa dos Animais. O objetivo é desencadear em parceria com as prefeituras, ações em outros municípios como Navegantes, Itajaí, Governador Celso Ramos, Florianópolis, Garopaba e Tijucas.
O promotor Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, ligado ao MP, diz que em um momento de fácil acesso à informação, ter a participação popular para denunciar possíveis casos de farra do boi é essencial para combater a prática no Estado:
– É importante a participação do cidadão denunciando a suspeita de transporte de animais, principalmente agora no período em que casos acontecem de forma mais corriqueira. Mangueiras, lugares suspeitos de contenção desses animais, bois sem brincos que serão usados para coisas ilegais, precisam ser denunciados – afirmou em entrevista ao canal do MP-SC na internet.
A farra do boi é proibida desde 1997 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser entendida como prática de maus tratos contra animais e considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais. A pena vai de três meses a um ano de detenção. Criminosos alegam ser uma herança cultural de pescadores portugueses e, por isso, o município de Governador Celso Ramos tentou regulamentar a “brincadeira do boi” em 2007. Meses depois, o Pleno do Tribunal de Justiça de SC acatou um pedido do MP-SC e considerou a lei inconstitucional.
É crime
A farra do boi é proibida desde 1997 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser entendida como prática de maus tratos contra animais e considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/98. A pena vai de três meses a um ano de detenção.
Como denunciar
Caso você presencie ou saiba de uma farra do boi, procure os seguintes canais para informar as autoridades:
- Polícia Militar – 190
- Polícia Civil – 181
- Ministério Público – www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/denuncie
FONTE: jornaldesantacatarina
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