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Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de animais do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose. Nova decisão permite que direção do parque mantenha o plano de encerrar as atividades.
A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, que suspendia a realização de novos abates de animais do Pampas Safari, no município da Região Metropolitana de Porto Alegre, foi suspensa. Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de cervos do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose.
A nova decisão foi emitida na quarta-feira (29), e é do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 21º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O magistrado, que já havia cassado uma liminar semelhante, atendeu um pedido da direção do Pampas Safari.
No mérito, o advogado do grupo Febernati, proprietária do empreendimento, pede para "assegurar o direito de propriedade da agravante sobre seus bens, bem como seu exercício, nos termos e condições previstas em lei e/ou, não expressamente vedadas, em especial para reconhecer o seu direito de abate de seus animais exóticos, sadios ou não".
Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.
Com a nova decisão, a direção está livre para seguir adiante com o plano de encerrar as atividades do parque, que prevê o sacrifício ou comercialização dos cervos como alternativa.
Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes.
Na época, uma ação popular que suspendia o sacrifício sem a comprovação de contaminação foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), mas foi cassada dois meses depois.
Em outubro, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, que solicitava "a abstenção de novos abates sanitários, sem a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado". O pedido foi aceito pela juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, e agora derrubado pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 21º Câmara Cível do TJ-RS.
O G1 tentou com a família Febernati, mas não teve as ligações atendidas.
Sobre a polêmica
O abate de animais do Pampas Safari com suspeita de tuberculose se tornou uma das maiores polêmicas entre os ativistas neste ano.
O impasse é antigo. Em abril, os donos do parque pediram autorização para abater os cervos e para que a carne dos animais que não tivessem a doença fosse vendida para consumo humano.
O exame para comprovar a tuberculose só seria feito após a morte dos animais. Esse procedimento seria mais barato.
Na ocasião, o Ibama não autorizou, e pediu para a direção do Pampas Safari fazer os exames com os animais ainda vivos, para que os saudáveis fossem retirados do rebanho contaminado.
Porém, os donos do parque disseram que não tinham dinheiro para fazer os exames e o tratamento dos cervos doentes. Logo, pediram o abate emergencial de todos os animais.
Mas essa não é a primeira vez que casos de tuberculose aparecem no parque. Em 2007, búfalos foram contaminados. Em 2013, um novo surto atingiu camelos, lhamas e cervos. O Ibama chegou a interditar o local, mas ele reabriu três meses depois.
"O parque vem desde 2012 reiteradamente descumprindo os próprios planos de controle dessa doença que eles nos apresentam", explicou o médico veterinário do Ibama Paulo Wagner.
Em novembro de 2016, o Pampas Safari voltou a ser fechado, desta vez porque não cumpriu as medidas impostas pelo Ibama, como fazer os exames para detectar tuberculose nos animais.
Em agosto, o Ibama disse que os animais seriam mortos de qualquer jeito, porque a lei, no Brasil, permite o abate dessa espécie de cervo para consumo humano, da mesma forma como é feito com o gado, por exemplo. O Ibama acrescentou que o abate dos animais para consumo humano era normal enquanto o Safari estava funcionando.
O Ibama ainda garantiu que a prioridade é evitar que a tuberculose se espalhe, e que depois serão apuradas as responsabilidades dos donos do parque. Eles podem responder por crime ambiental, por deixarem os animais morrerem.
FONTE: G1
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