ESCÂNDALO: Promotor do Meio Ambiente de Balneário construiu casa em área de preservação permanente

Sinceramente, dá vontade de sumir quando nos deparamos com tais situações..... ESTE É O PAÍS QUE VIVEMOS!!!!! Vou para Pasárgada..... ou então para Maragangalha..... 

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O promotor Isaac Newton Belota Sabba Guimarães, que atua na defesa do Meio Ambiente em Balneário Camboriú, foi acusado de construir uma casa em área de preservação ambiental, às margens do rio Areal, manancial usado para abastecimento d'água de parte da

população de Itapema. A casa chegou a ser condenada à demolição pelo órgão ambiental da cidade a, mas a demolição nunca aconteceu.

No processo 294 de 2011, Isaac Newton, que à época era promotor em Itajaí, solicitou vistoria de técnicos da fundação de meio ambiente, alegando que construiria uma casa pros caseiros do seu terreno e um canil. Pelo parecer 455/2011, os técnicos da Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) negaram o pedido, por se tratar de Área de Preservação Permanente. Mesmo assim a obra foi iniciada, conforme fiscais ambientais constataram em abril de 2011.

Diante da irregularidade, a FAACI autuou o promotor por três vezes. Primeiro, no laudo 1032, de 19 de julho de 2011, quando a casa já estava praticamente pronta, solicitando o embargo da obra e aplicou multa no valor de R$ 30 mil. No entanto, o promotor prosseguiu com a construção e recebeu o auto 1034. Desta vez, além do embargo e multa, foi determinada a demolição do imóvel.

No relatório de monitoramento, os fiscais Antonio Augusto Laurent e Javier Toso, chefe de Fiscalização, destacaram um agravante no caso: a obra não tinha sequer projeto hidro sanitário, mesmo estando tão próxima do rio Areal.

Condenada à demolição

Diante das tentativas frustradas de impedir a obra, a FAACI instaurou o processo jurídico 279 contra o promotor Isaac, que apresentou defesa, alegando que a obra embargada não representava qualquer ofensa ambiental, nem expunha o curso d´água a riscos, tampouco causaria desequilíbrio aos microecossistemas.

Isaac Newton disse na defesa que o local não era APP e o que o terreno não abrigava mata ciliar, nem qualquer outra espécie de vegetação além do pasto natural. A casa seria usada por um casal, que executaria obras de manutenção e inibiria a ação de caçadores clandestinos frequentes na região. Por conta disso, Isaac Newton requereu a anulação do parecer 455 e dos autos 1032 e 1034.

Apesar do pedido, a assessoria jurídica da FAACI manteve os autos e anexou ainda outro ao processo, o auto 1041, de 2012, agora por conta de um muro de contenção que o promotor ergueu no terreno, também, sem licença ambiental. Além da multa, o promotor teria que demolir a casa e o muro.

No dia 10 de agosto de 2016, cinco anos após o primeiro auto, o então presidente da FAAC, Marlon Neri Souza, manteve a ordem de demolição, mas extinguiu a multa, que já havia expirado. A demolição seria realizada no dia 11 de agosto de 2016, o que nunca aconteceu. Marlon foi procurado ontem, mas disse que não lembrava mais do caso. “Aquilo era muita bucha”, resignou-se.

Condema arquiva denúncia

Nesta sexta-feira, o DIARINHO entrou em contato com o atual assessor jurídico da FAACI, Jonatas Batista, no cargo desde maio. Mesmo após a decisão da fundação, que exigiu a demolição das obras e recuperação dos terrenos, no dia 29 de setembro de 2016 o promotor protocolou novo recurso.

“Ele alegou que preza pelo Meio Ambiente, que fez algumas denúncias em relação à caça e derrubada de árvores que ocorriam no local, alegou que o muro de contenção precisava ser feito por conta de erosão e da chuva, fez um relatório com pareceres do analista ambiental Fernando Francisco Ertal de Souza. Enfim, ele alegou que não estava irregular”, alegou Batista.

No mesmo dia do protocolo, o recurso foi apresentado na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Condema), de Itapema. O relator Juliano Roberto Stank votou pelo cancelamento dos autos de infração, o que foi acatado por unanimidade. “Ele fez o relatório. Os demais pares dele votaram com o relator. Por unanimidade, foi cancelado o auto de infração, no Conselho de Meio Ambiente”, resume o assessor jurídico.

Diante do cancelamento dos autos, no dia 9 de junho de 2017, todo o processo foi arquivado. “A casa, em princípio, está lá. Mas como foi cancelado o laudo, não tem mais como demolir. O processo teve o seu trâmite legal aqui dentro da FAACI. Por conta de o tempo ter passado, reconhecemos a prescrição da multa, mas devia manter a demolição”, explica Batista.

O DIARINHO tentou ouvir o promotor Isaac, mas o assessor informou que ele havia acabado de sair para dar uma entrevista na rádio e que retornaria a ligação, o que até o fechamento da edição de sexta-feira não ocorreu.

Fonte: Diarinho