SBT é condenado por maus-tratos a cachorro após quadro no "Domingo Legal"

Pois é, 13 anos depois, a emissora é condenada.... a que? nada de útil já que o principal seria ela mostrar uma matéria mostrando o que fazem com os pits nestes treinamentos.... Em 2015 publicamos uma matéria sobre pits sendo obrigados a puxar carros. Confere aqui. Pra quem não conhece, veja um vídeo ao final.

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O SBT foi condenado por maus-tratos a um cachorro após o programa "Domingo Legal" exibir, em 2006, um pit bull
puxando um veículo. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e não cabe mais recurso.

A Justiça determinou que a emissora "não mostre em toda sua programação televisiva animais em situações abusivas, principalmente aquelas que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças". Em caso de descumprimento, ficou determinada multa diária de R$ 200 mil, mais atualizações.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que propôs a ação, o cão chegou a salivar em razão do esforço físico ao qual foi submetido. "O animal foi atrelado ao veículo por cordas e, atiçado pelo próprio dono, fez diversas tentativas inicialmente inúteis de mover o automóvel, que pesava cerca de 1,2 tonelada e era de propriedade do SBT", informou.

A Promotoria alegou, segundo o MPSP, que "a legislação permite apenas a tração animal de veículo ou instrumento agrícola e industrial, por animais de espécie equina, bovina, muar e asinina".

"Alegou ainda que a Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece como crime praticar abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos", diz o Ministério Público em nota.

Em primeira instância, o Judiciário havia atendido aos pedidos da Promotoria para condenar o SBT também à obrigação de exibir matéria jornalística abordando a questão dos maus-tratos e abusos contra animais, além de pagar indenização de R$ 200 mil ao Fundo Especial em Defesa dos Direitos Difusos. Esses determinações, contudo, foram afastadas em segunda instância após apelação da emissora. Procurada pelo UOL, a assessoria do SBT informou que a emissora está cumprindo as determinações de Justiça.

Fonte: UOL

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ATUALIZAÇÃO:


Uipa Sp
Página curtida · 8 h ·
REPRESENTAÇÃO DA UIPA RESULTA EM MAIS UMA CONDENAÇÃO AO SBT, POR MAUS-TRATOS

Em 2006, a Uipa ofereceu representação ao Ministério Público, contra o SBT , por exibir no programa " Domingo Legal" um cão pit bull que foi atrelado por cordas a um veículo e, forçado a puxá-lo, até à exaustão. Após diversas tentativas, inicialmente inúteis, o animal, salivando muito e com um esforço descomunal, conseguiu mover o carro, que pesava cerca de 1,2 tonelada e era de propriedade do SBT.
A Justiça condenou o SBT a“não mostrar em toda sua programação televisiva animais em situações abusivas, principalmente aquelas que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças.

Outra representação da Uipa resultou em condenação milionária do SBT, em 2016, por exibição de cenas de maus-tratos a animais no programa infantil "Bom Dia & Cia". Em decisão inédita, a Justiça reconheceu como abusiva a utilização de animais em gincanas.

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