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Comissão de Direito Animal da OAB-PB pediu ao Conselho Federal a instauração do procedimento ético.
A Comissão de Direito Animal da OAB-PB pediu ao Conselho Federal de Medicina
Veterinária o afastamento do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), Domingos Fernandes Lugo Neto. De acordo com a comissão, Lugo Neto feriu os mandamentos éticos da profissão ao encaminhar ofício a deputados paraibanos requerendo a revogação do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba.
A denúncia contra o presidente do CRMV-PB foi registrada na segunda-feira (26), mas só foi divulgada na terça-feira (27). O presidente da comissão de direito animal, Francisco José Garcia Figueiredo, explicou que além do pedido formal de revogação do código, Lei Estadual n.º 11.140/2018, Lugo Neto atacou o trabalho da comissão e dos órgãos de proteção animal da Paraíba como forma de desmerecer a lei.
Na tarde desta quarta-feira (28), o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PB) informou que não é contra o Código de Direito e Bem-Estar Animal, mas que o Conselho reivindica que a OAB apresente um profissional da área que tenha participado da elaboração do documento. Segundo ele, há erros técnicos, relacionados à medicina veterinária, que precisam ser analisados e corrigidos.
“O CRMV-PB tem ido à mídia achincalhar e ridicularizar a nossa lei animalista, desqualificando todos os debates e trazendo discursos desonestos quando, ilustrativamente falando, afirma categoricamente que o Código de Direito e Bem-Estar Animal proíbe a vaquejada e a dedetização de ratos e baratas”, afirmou o Francisco José.
Ainda de acordo com o presidente da comissão, nenhuma lei estadual pode proibir a vaquejada porque a Constituição Federal autoriza a vaquejada ou qualquer outra forma de entretenimento humano que utilize animais. “O Código teve o cuidado de deixar claro e expresso que as legislações federais em vigor (leis ambientais e sanitárias) continuariam a ser respeitadas, servindo, nosso Código, de complementação”, completou.
Além do pedido de afastamento, a OAB-PB pede também a instauração de um processo ético e aplicação de medidas cabíveis ao presidente do CRMV-PB. Caso as medidas administrativas não sejam suficientes, a comissão de direito animal afirma que deve procurar a esfera judicial para afastar Domingos Fernandes Lugo Neto até que a investigação seja concluída.
Lei Estadual debatida
A principal acusação para a implicação ética do presidente do CRMV-PB, de acordo com a Comissão de Direito Animal da OAB Paraíba, é o fato do próprio conselho ter integrado algumas das nove reuniões promovidas pelas entidades de meio ambiente e proteção animal para composição do projeto de lei entre 2015 e 2016. Além disso, o CRMV-PB teve acesso ao projeto de lei antes do início da tramitação e poderia ter buscado as comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba ao longo dos dois anos de tramitação do projeto para rever algum dos artigos, mas segundo a OAB-PB, não procurou para realização de modificações.
Revogação ou novo código
No ofício enviado aos deputados, documento assinado por Domingos Fernandes Lugo Neto, o conselho pede a revogação total da Lei Estadual n.º 11.140/2018 ou um novo projeto de lei que suprime 55 artigos do atual Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba e propõe outros 165 artigos codificados.
FONTE: G1
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