Conhecendo um pouco da UIPA, entidade mais antiga na proteção animal do Brasil

UIPA – REALIZAÇÕES DE DESTAQUE DA ASSOCIAÇÃO QUE INSTITUIU A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO BRASIL

Fundada em 1895 por figuras destacadas da elite paulista (políticos, juristas, escritores e professores), a Uipa, União Internacional Protetora dos Animais  é a primeira e mais antiga associação civil do país, responsável pela instituição do Movimento de Proteção Animal no Brasil. As demais ONGs começaram a surgir quando a Uipa  já festejava  suas primeiras cinco décadas de existência.

No início do século XX, a Uipa já clamava pela abolição da escravatura animal[1]. Em sua tarefa  de defender os animais e de conscientizar a população sobre a sua
importância,  a Uipa foi a primeira a “questionar a pretensão humana de ser a única espécie com direito à vida e ao gozo de uma existência digna e pacífica” [2]

Edição das Leis Protetivas:

A Uipa é a responsável pelo  surgimento do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que tornou crime a prática de maus-tratos.

Responde também pela redação e edição  do projeto de lei  convertido no Decreto Federal nº 24.645/34 que, com força de lei federal,  permanece em vigor como a principal norma protetiva já editada no país em favor dos animais. Por meio desse decreto, a UIPA tratou de garantir o protagonismo das entidades protetoras na fiscalização e apuração das infrações, colocando-se como parceira oficial do poder público, fazendo constar que “os animais serão assistidos em juízo pelos membros das Sociedades Protetoras de Animais” e  determinando que “as autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras de animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente Lei” (art.16 do Decreto 24.645/34).[3]

Em sua trajetória, a Uipa não se restringia a contestar práticas cruéis, à medida que assumiu a função de fiscalizar e multar os infratores da lei, exercendo poder de polícia, ao lado dos agentes estatais, o que conferia real efetividade às normas protetivas. Apenas no ano de 1932, a Uipa aplicou três mil multas, na Capital, por prática de maus-tratos.

Único abrigo da Capital:

Dirige o único abrigo com licença para funcionar na Capital, sendo também o único aberto à visitação pública, não previamente agendada,  que acolhe, recupera e promove a adoção de centenas de cães e gatos vitimados por abandono, acidentes e maus-tratos, muitos dos quais são encaminhados à entidade pela  Prefeitura, Polícias Civil e Militar.

Clínica Veterinária pioneira e centenária:

Em sua sede, funciona a primeira clínica veterinária do Brasil que, de 1919  até 1972, atendia gratuitamente cães e gatos pertencentes à população carente. Com cem anos de existência, a clínica  permanece em atividade e reverte todo o valor arrecadado com os serviços que presta para manter o trabalho assistencial e político promovido pela Uipa, em defesa dos animais.

Proibição da matança sistemática de cães e gatos:

É a responsável pelo fim da eliminação sistemática de cães e gatos: Por pesquisa de sua então presidente da Uipa/Guarujá Rosely Teixeira Orlandi Pita, descobriu-se que havia um Informe técnico da Organização Mundial de Saúde, que apontava a ineficácia da eliminação de cães e gatos para o controle das zoonoses e da população daquelas espécies, o que permitiu  que  a  presidente da Uipa/SP Vanice Teixeira Orlandi, elaborasse a tese de inconstitucionalidade da eliminação de cães e gatos saudáveis pela Administração Pública, dando amparo à aprovação da Lei Estadual Paulista nº 12.916/2008, proibitiva de  tal eliminação, cujo projeto de lei, redigido pela mesma dirigente,  tornou-se lei  também em muitos outros Estados;

Decisão Judicial do STF contra a Farra do Boi

Colheu as provas contra a farra do boi,  que garantiram a vitória  histórica no STF contra o Estado de Santa Catarina, embora a ação contra a “Farra do Boi” tenha sido proposta por entidades cariocas. Posteriormente, em ação ajuizada pela UIPA, aquele Estado foi  condenado a pagar multa superior a um milhão de reais por descumprimento reiterado de decisão judicial que o condenou a coibir a barbárie catarinense.

Denúncia e coleta de provas contra os Rodeios

Denunciou a natureza cruel dos rodeios, por meio de parecer elaborado por sua então militante Vanice Teixeira Orlandi que esgotava a matéria, com descrição das  provas  (montaria, laço e  derrubadas) e  apresentação de todos os possíveis  argumentos  contra essa prática, dando origem a  mais de 20 (vinte) laudos técnicos e cerca de 30 (trinta) e decisões judiciais hoje existentes. Foi a Uipa que pediu providências contra os rodeios ao Ministério Público, por intermédio do encaminhamento de dezenas de representações instruídas com  pareceres  técnicos e jurídicos, fotos, vídeos e modelos de ações civis públicas.

Fundação do Movimento Antivivisseccionista Brasileiro

Fundou o Movimento Antivivisseccionista Brasileiro, que contesta  o uso de animais vivos para testes, pesquisa e ensino. De seu estatuto original, datado de 1895, já constava a luta  antivivisseccionista como um dos objetivos institucionais da entidade.

Foi a Uipa que impediu que cães e gatos apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses fossem utilizados  em experimentos, como pretendia, em 2003, a Secretaria de Saúde. Como a lei municipal não previa essa espécie de destinação, a Uipa ofereceu representação ao Ministério Público por prática de improbidade administrativa, uma vez que a falta de previsão legal configurava ofensa ao princípio da legalidade. Acolhida a representação, o Ministério Público notificou a Secretária de Saúde, que desistiu de seu intento.

É também de  autoria da Uipa a representação que denunciou ao Ministério Público o Instituto Royal, em razão dos experimentos realizados com cães beagles, fato que levou  a sociedade a discutir o tema.

Proibição de Tráfego de Carroças na Capital de São Paulo

Juntamente com a assessoria do então Vereador Roberto Tripoli, redigiu a Lei Municipal Paulista nº 14.146/2006, que veda o tráfego de veículos de tração animal, em São Paulo;

Contra a Leishmaniose

Autorizou o uso de seu estudo sobre a Leishmaniose que  fundamentou a ação judicial movida para desobrigar a União Federal  de cumprir a Portaria Ministerial nº 1.426/2008 e as Resoluções dos Conselhos Federal e Estadual de Medicina Veterinária que proibiam a administração de medicamento humano na terapia da leishmaniose canina, possibilitando o tratamento dos cães que padecem desse mal. Anteriormente, a Uipa havia oferecido representação ao Ministério Público Federal  contra o Ministério da Saúde, que resultou na adoção de medidas preventivas contra a Leishmaniose Visceral.

Contra as vaquejadas

Obteve parecer técnico que descreveu a crueldade das vaquejadas, elaborado pela Profª. Drª. Irvênia Luíza de Santis Prada, da Universidade de São Paulo. E do acórdão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade de lei cearense permissiva da vaquejada, ficou constando o parecer da Uipa contra a prática, que foi lido durante o julgamento, pela Ministra Rosa Weber.

Criação do Gecap

Enviou ao Procurador Geral de Justiça um  longo arrazoado apontando a inoperância das autoridades na averiguação de denúncias de maus-tratos, em documento que chegou às mãos do Deputado Fernando Capez que, reiterando os argumentos da entidade, reencaminhou o ofício ao Procurador-Geral, solicitando a criação de um grupo especial destinado à apuração de práticas de maus-tratos, surgindo assim o GECAP, grupo especial do Ministério Público incumbido dessa função.

Contra a superpopulação de cães e gatos

Redigiu  a Lei Federal nº13.426/2017, que prevê  programa de esterilização de cães e gatos, com tratamento prioritário aos animais das comunidades de baixa renda, além de  campanhas educativas sobre a guarda responsável;

Representações de destaque

É autora de representações oferecidas ao Ministério Público, de grande repercussão tais como:

– a que foi apresentada contra o Ministério da Saúde e que resultou na adoção de medidas preventivas contra a Leishmaniose Visceral;

– as que foram oferecidas contra os rodeios  em dezenas de Municípios;

-as que foram apresentadas contra dezenas de Prefeituras, que eliminavam a vida de cães e gatos saudáveis;

– a que foi apresentada contra o Instituto Royal;

– a que foi oferecida contra o SBT, pela utilização de animais em gincanas, no programa infantil “Bom Dia &Cia”, e que resultou no reconhecimento da natureza abusiva da prática, gerando indenização milionária revertida ao Fundo Especial em Defesa dos Direitos Difusos.

- Até os dias de hoje, a Uipa cobra das autoridades o fim do comércio ilegal de animais e da chamada “caça de controle.”

Reconhecimento do Poder Público:

A Câmara Municipal de São Paulo conferiu-lhe a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, tendo sido a primeira pessoa jurídica a receber essa honraria daquele órgão;

Da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu a Medalha da Constituição;

Da Sociedade Geográfica Brasileira recebeu a medalha Marechal Rondon;

A Uipa é decretada de utilidade pública estadual pela lei nº 7514 de 1962 e de utilidade pública  municipal pelo Decreto Estadual nº 28.198 de 1986.

Em 1986, criou o Conselho de Proteção e Defesa Animal do Município de São Paulo, órgão que atua junto à Secretaria Municipal de Saúde.

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[1] Revista Zoophilo Paulista, ano V, Set. 1923

[2] OSTROS, Natascha Stefânia Carvalho União Internacional Protetora dos Animais de São Paulo: práticas, discursos e representações de uma entidade nas primeiras décadas do século XX Departamento de História, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte, MG, Brasil (Rev.Bras.Hist. vol.37, nº.75, SP, May/Aug. 2017,  Epub Aug 17, 2017),

[3] OSTROS, Natascha Stefânia Carvalho União Internacional Protetora dos Animais de São Paulo: práticas, discursos e representações de uma entidade nas primeiras décadas do século XX Departamento de História, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte, MG, Brasil (Rev.Bras.Hist. vol.37, nº.75, SP, May/Aug. 2017,  Epub Aug 17, 2017).