Alesp quer audiência pública sobre embarque de animais vivos

Sinceramente, eu tenho muita pena das pessoas que estão sendo manipuladas por um deputado que plantou algo na proteção animal impossível de acontecer em termos de legislação.... 

Eu aviso, aviso e aviso, mas, preferem acreditar .... fazer o quê? O caminho não é pelo Estado e sim pela Federação..... 

O Senado está fazendo uma pesquisa. Seria bom que todos se manifestassem.... 
ENTREM AQUI
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São Paulo, 05 – O Projeto de Lei 31/2018, que proíbe o embarque de animais vivos nos portos do Estado com a finalidade de abate para consumo, está na pauta desta quinta-feira, 5, para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

No entanto, a Comissão de Assuntos Econômicos da Alesp, que abrange o segmento agropecuário, é contrária à votação sem que seja realizada uma audiência pública para debater o tema. Conhecido como “PL dos Bois”, o projeto voltou para a pauta depois de ter sido adiado por duas vezes e ter um pedido de urgência concedido, na noite de quarta-feira, 4, por decisão do colégio de líderes.

O presidente da comissão, deputado estadual Itamar Borges (MDB), acredita que será necessário muito diálogo e ter informações técnicas para esgotar o tema. “Nosso objetivo é que não seja votado nesta quinta, para que consigamos entrar com um pedido de audiência pública, que provavelmente seria discutido depois do recesso parlamentar”, explica. Para que a votação seja aberta, a Casa precisa da maioria simples do total de 94 deputados.

Borges questiona a agilidade na tramitação do projeto, que começou em fevereiro e em junho foi colocado pela primeira vez na pauta de votações, “algo que não é comum na Alesp”. Além disso, o parlamentar ressalta que alguns dos argumentos e imagens apresentadas pelo deputado estadual Feliciano Filho (PRP), autor do PL, não se referem a casos de maus tratos ocorridos no Brasil e sim práticas em países como a Turquia e Índia. “Estão usando uma referência para mostrar uma coisa que não acontece no Brasil”, argumenta.

Questionada pelo Broadcast Agro, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre a veracidade das informações, a assessoria de Feliciano afirma que todas as imagens e relatos apresentados pelo deputado retratam fatos ocorridos no País. “Em fevereiro, uma veterinária esteve no Navio Nada, que saiu do Porto de Santos, e nos forneceu as imagens que mostram as más condições em que os animais eram submetidos. Fotos que circulam por redes sociais e não foram divulgadas por nossa equipe podem conter imagens de outros países, mas porque fazemos parte de em uma campanha mundial”, explica.

O texto do PL 31/2018 cita um fato ocorrido em Santos e outro no Porto de Barcarena (PA), em outubro de 2015. A justificativa apresentada pelo deputado é de que o projeto visa a preservação da fauna e da flora, contensão do sofrimento animal e do comprometimento à saúde pública, que poderia ser prejudicada com o lançamento de dejetos ao mar.

No contraponto, Borges afirma que o embarque de animais é uma atividade econômica regulamentada e autorizada pelo Ministério da Agricultura. “Qualquer adequação à atividade, se for necessária, poderá ser feita após estas discussões. Podemos amadurecer e buscar adequação, mas sem a interrupção da atividade”, acrescenta.

FONTE: istoe
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Alesp adia votação de PL que proíbe exportação de gado vivo

Fonte: Band Terra viva