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Supostas irregularidades praticadas pelo Canil Municipal resultou em ação civil contra a administração. G1 aguarda resposta da Prefeitura.
Um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Patrocínio, no Alto Paranaíba, apurou supostas irregularidades no Canil Municipal e ausência de políticas públicas para controlar a população de cães e gatos na cidade.
As investigações acabaram resultando no ajuizamento de uma ação para que a administração pudesse adotar medidas urgentes para resolver os problemas. A Prefeitura de Patrocínio foi procurada para comentar o assunto e por meio de nota enviada na terça-feira (17) disse que a atual gestão, desde que assumiu, vem tomando todas as medidas para viabilizar os procedimentos determinados em lei para o perfeito funcionamento do Canil.
De acordo com as informações do Ministério Público Estadual (MPE), uma denúncia anônima feita ao órgão em 2014 relatava diversas irregularidades praticadas no Centro de Zoonoses de Patrocínio, conhecido como Canil. Entre os problemas estavam a ausência de estrutura adequada, ineficiência dos serviços prestados pelos funcionários municipais, além de dificuldade de relacionamento e ausência de convênio do Centro de Zoonoses com entidades de proteção dos animais.
Uma vistoria feita pela Polícia Militar (PM) no mesmo ano ainda constatou prática de abuso e maus-tratos contra os animais recolhidos pelo Canil. O G1 teve acesso com exclusividade a algumas imagens anexadas aos autos e que mostram filhotes de cães mortos, sendo um deles com a cabeça decepada. Ao ser questionada sobre a situação, a administração municipal confirmou na época que não existia prontuário individual de animais e que também não foi realizada no ano a campanha de vacinação contra a raiva, nem campanha de adoção de animais abandonados.
Já em 2015, o Ministério Público teve acesso a relatórios informando que naquele ano haviam sido realizados 548 procedimentos de eutanásia em animais adultos e filhotes, sendo que alguns sem justificativa para tal medida. O promotor de Justiça Breno Nascimento Pacheco, autor da ação, pontuou no documento que a falta de capacitação dos servidores responsáveis pelo local é um dos principais fatores para o cenário de maus-tratos no canil.
“É notório que o não aperfeiçoamento de qualquer trabalhador no âmbito em que irá praticar o exercício da profissão só tende a levar à má gestão, mau funcionamento, ineficiência e ineficácia do serviço prestado. Deste modo, para reduzir o percentual de crime de maus-tratos e o controlar o aumento da população de cães e gatos o primeiro passo é capacitação dos servidores para a realização do serviço”, destacou.
Com a conclusão das investigações, o promotor ajuizou a ação para pedir que o Judiciário obrigue a prefeitura a regulamentar o Programa de Proteção aos Animais Domésticos, realizar a capacitação técnica dos servidores responsáveis pelo Canil e recolher ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (Fundif) pagamento de indenização por danos ambientais.
A Promotoria requer, ainda, a determinação para pagamento de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento às ordens judiciais em caráter liminar ou após o julgamento do mérito. O processo tramita na 2ª Vara Cível da comarca da cidade e uma audiência de conciliação foi realizada no mês passado. O MPE informou que, na ocasião, a Prefeitura de Patrocínio se comprometeu a apresentar um cronograma com os prazos que entendia necessários para cumprir os pedidos. O prazo para envio do documento era de 30 dias e ainda não expirou.
Nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Patrocínio informou por meio de nota que "os fatos do inquérito cível, que levaram à ação civil pública em questão, foram levantados nos anos de 2014 e 2015. A atual gestão municipal desde que assumiu vem tomando todas as medidas para viabilizar os procedimentos determinados em lei para o perfeito funcionamento do Canil Municipal de Patrocínio. Prova disso, é que no dia 12 de maio do ano passado (2017) o Canil foi entregue à comunidade completamente reformado, atendendo todas as normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Na oportunidade o local ganhou nova pintura e divisão da sala de cirurgias, além da aquisição de novos equipamentos veterinários, de identificação e de limpeza. Desde então, o Canil Municipal tem realizado castrações, algo impossível até então e imprescindível para o cumprimento da Lei 13.426/2017, que criou a política de controle de natalidade de cães e gatos. Atualmente, os atendimentos ocorrem normalmente todos os dias e não há nenhuma irregularidade que tenha sido verificada após as diligencias tomadas pela a Administração Municipal."
FONTE: G1
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