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Programa que previa o procedimento subsidiado a famílias de baixa renda estava previsto em decisão do Tribunal de Justiça. Prefeitura alega 'motivos administrativos' e promete retorno em fevereiro.
A prefeitura de Marília (SP) deixou de fazer castrações de graça em animais de famílias de baixa renda, contrariando decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que determinou que o setor de zoonoses oferecesse o serviço e criasse um programa de controle de animais de rua.
Por isso, ativistas promoveram uma manifestação na tarde desta segunda-feira (15) em frente ao prédio da prefeitura pedindo mais investimento em políticas públicas para os animais e o também cumprimento da decisão judicial.
A sentença da Justiça estipulou multa R$ 1 mil por dia para a prefeitura em caso de descumprimento da decisão que determinava a recolha de animais abandonados e a implantação de um programa gratuito de castração de cães e gatos para famílias de baixa renda. O prazo venceu em novembro.
“Cada vez mais a gente vê esse descaso com os animais e com o Poder Judiciário, porque há uma decisão de um juiz local, mas também existe uma decisão do Tribunal de Justiça que está sendo descumprida”, afirma a defensora pública Eloisa Maximiano.
Até dezembro de 2017, a prefeitura oferecia uma única opção de castração de animais para famílias de baixa renda. O município custeava parte do serviço e as famílias pagavam a outra metade – cerca de R$ 60 reais, mais os medicamentos. Os médicos veterinários conveniados para realizar as castrações dentro do programa foram informados por e-mail da interrupção do programa.
Levantamento feito por uma ONG de defesa animal estima que mais de 5 mil animais estejam abandonados em Marília. Por isso, a Justiça cobra rapidez nos serviços que deveriam ser implantados na cidade pela prefeitura.
No ano passado, Marília registrou 12 casos de leishmaniose em humanos, a maioria deles na zona norte da cidade. Ativistas defendem que a castração é a única forma de frear o aumento da população de animais de rua e, assim, combater várias doenças.
“Em primeiro lugar é um caso de saúde pública, mas parece que a prefeitura prefere pagar uma multa do que fazer a castração, não dá pra entender”, protesta Maria Helena, presidente da ONG Anima.
Em nota, a Secretaria da Saúde de Marília informou que as castrações foram interrompidas para reorganização administrativa de rotina e que voltarão a ser realizadas em fevereiro.
A nota diz também que vai abrir licitação para contratar uma empresa para recolher e tratar dos animais de rua, mas não informou quando isso será feito.
Fonte: G1 - TVTEM
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