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Animais com leishmaniose estão abrigados na Seda há quase um ano
Mesmo com a decisão favorável da Justiça à eutanásia em cães com leishmaniose, a prefeitura de Porto Alegre só poderá sacrificar os 12 animais após 25 de janeiro, quando ocorre audiência entre as partes já marcada pela Justiça. Por enquanto, não há definição sobre como se darão as eutanásias.
Os cães estão abrigados, desde o início do ano, no canil da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), em espaços telados e separados dos outros animais. A informação é de que passam bem e não têm tido problemas decorrentes da enfermidade. Em maio, o município chegou a contratar uma clínica para fazer o sacrifício e iniciar o transporte até o local. No entanto, diante de protestos de protetores de animais, o procedimento e o contrato foram cancelados.
A deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), autora do recurso para barrar as eutanásias, aponta que a decisão favorável aos sacrifícios foi embasada nas diretrizes definidas pelo Decreto Federal nº 51.838, de 1963, que estabelece as normas técnicas especiais para o combate às leishmanioses. O texto prevê a eliminação dos animais domésticos doentes. "Infelizmente, é um decreto ainda vigente, em que pese todos os avanços da medicina desde então e as condutas seguidas por outros países", observa. Regina salienta que Brasil e Uruguai são os únicos países a tratar do combate à leishmaniose como algo ligado diretamente ao cão, e não ao mosquito-palha, vetor do protozoário.
O decreto que regeu a decisão, no entanto, está prestes a ser alterado - um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Saúde e formado por entidades e especialistas da área deve apresentar, em janeiro, o resultado de seus estudos, visando a novas diretrizes de vigilância e manejo de reservatórios da leishmaniose visceral.
Conforme a deputada, já é sabido que o responsável pela doença é o mosquito-palha, que a transmite, e não o cão. "Todos os animais podem servir de reservatório da leishmaniose, exceto o porco e a galinha, e somente o cão é morto. Se uma pessoa contrai a doença, ela será eliminada também?", ironiza.
Cervos seguirão no Pampas Safari
Outro impasse relativo aos direitos animais teve mais uma decisão na semana passada - o abate dos cerca de 300 cervos mantidos no Pampas Safari, em Gravataí, que tinha sido autorizado pela Justiça no final de novembro, voltou a ser proibido. Com isso, os espécimes serão mantidos no local. Os proprietários do parque almejam, desde agosto, vender a carne dos animais e encerrar as atividades do estabelecimento. Justificam o abate também diante da suspeita de tuberculose nos cervos.
A nova decisão foi da juíza Clarides Rahmeier, que considera que o sacrifício só pode ser autorizado mediante comprovação da infecção pela doença. A magistrada ordena, ainda, a criação de uma área para colocar os espécimes saudáveis e outra separada para os com tuberculose. Além disso, estabelece a separação de machos e fêmeas, a fim de controlar a proliferação de uma possível epidemia. A ação civil pública foi movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal.
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