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A partir desta quarta-feira (15), a prefeitura de Florianópolis começa a multar moradores que praticarem maus-tratos contra animais na cidade. O valor pode ir de R$ 500 a R$ 2 mil por animal vítima. Segundo a Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), manter bichos presos a correntes, desprovidos de água, comida, abrigo e assistência veterinária são algumas das práticas de maus-tratos que mais ocorrem na Capital.
O agressor que não pagar a multa terá seu débito inscrito em dívida ativa e posteriormente em execução fiscal e ainda poderá ter seus bens móveis e imóveis penhorados. A multa administrativa será aplicada por meio da Dibea e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) com base na lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Qualquer pessoa que presenciar um animal sofrendo maus-tratos deve denunciar. Em caso de flagrante ou emergência, a testemunha deve chamar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia também poderá ser realizada na Delegacia de Polícia Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência presencial ou online ou pelo Disque Denúncia, 181.
O denunciante poderá levar B.O. com anexos, como fotos e vídeos que comprovem a denúncia, até a Dibea.
O que são considerados maus-tratos?
FONTE: dc.clicrbsO agressor que não pagar a multa terá seu débito inscrito em dívida ativa e posteriormente em execução fiscal e ainda poderá ter seus bens móveis e imóveis penhorados. A multa administrativa será aplicada por meio da Dibea e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) com base na lei de crimes ambientais n° 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Qualquer pessoa que presenciar um animal sofrendo maus-tratos deve denunciar. Em caso de flagrante ou emergência, a testemunha deve chamar a Polícia Militar pelo telefone 190. A denúncia também poderá ser realizada na Delegacia de Polícia Civil, por meio de um Boletim de Ocorrência presencial ou online ou pelo Disque Denúncia, 181.
O denunciante poderá levar B.O. com anexos, como fotos e vídeos que comprovem a denúncia, até a Dibea.
O que são considerados maus-tratos?
- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar
- Manter preso permanentemente em correntes
- Manter em locais pequenos e anti-higiênico
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio
- Deixar sem ventilação ou luz solar
- Não dar água e comida diariamente
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
- Capturar animais silvestres
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
- Promover violência como rinhas de galo, farra do boi etc.
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